Presídio de Cristalina é interditado após decisão judicial
Na ação consta que a direção terá 10 dias, corridos e improrrogáveis, para transferir os presos para outras unidades prisionais. DGAP destaca que aguarda notificação judicial para tomar as médicas cabíveis
O presídio de Cristalina deverá ser totalmente interditado. Este é o resultado de liminar publicada pelo juiz Carlos Arthur Ost Alencar, da Vara Criminal da cidade, nesta terça-feira (11). De acordo com a decisão, a direção da unidade terá 10 dias, corridos e improrrogáveis, para transferir os reeducandos para outras unidades prisionais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que “aguarda notificação da decisão judicial para conhecimento do conteúdo e para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação à Unidade Prisional de Cristalina.”
O magistrado levou em consideração as pontuações feitas em ação civil pública pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, no último dia 7. No documento, consta que a unidade está em condições de insalubridade tanto para servidores, presos e para a comunidade local, pelo fato do presídio estar dentro do aglomerado urbano.
As condições físicas das dependências da penitenciária ficaram evidentes na mídia após a fuga de 18 detentos da unidade, no último dia 27 de maio. Na ocasião, um vídeo (veja abaixo) mostra prisioneiros pulando um muro e fugindo pelas ruas da cidade. No dia seguinte, seis deles foram recapturados. Apesar da divulgação massiva da mencionada fuga, o MP lembra que a unidade já foi palco de outras debandadas. Em uma delas houve troca de tiros entre policiais e comparsas de fugitivos, o que, segundo a peça, poderia ter provocado a morte de inocentes.
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Prédio inadequado
O promotor Ramiro ainda ressaltou na denúncia que o local atualmente utilizado como presídio abrigava anteriormente uma fábrica de laticínios. Desse modo, segundo ele, o imóvel não possui estrutura adequada para servir de cadeia. Para além do problema da alvenaria, ele aponta ainda problemas elétricos que podem resultar em uma tragédia com potencial para atingir residências próximas. Um dos detentos relatou que, quando chove, as grades das celas ficam eletrizadas e causam choques.
O local tem a capacidade para 32 internos, mas abriga 166 presos. Consta na ação que, há quatro anos atrás, uma inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado constatou os mesmos problemas, além de divulgar o risco iminente de rebelião e resgate de presos.
Em 2013, outra ação civil pública foi feita pelo MP-GO contra o Estado e a antiga Agência Goiana do Sistema de Execução Penal. Nesse caso, houve a determinação para que fossem feitas diversas reformas e adequações na unidade. Segundo o promotor, a ação está no prazo de cumprimento de sentença, mas, até o momento, o Estado se mentém inerte.
Apesar disso, a decisão do magistrado deixa claro que não está determinando, de maneira indireta, a construção de um novo presídio por parte do Estado. Pois, de acordo com o MP-GO, já há um projeto para instalação de um novo prédio num terreno que foi doado pela prefeitura da cidade. O projeto do novo presídio foi elaborado pelo Conselho da Comunidade e os recursos para essa construção já passam de R$ 2 milhões.
