PRF reúne secretários de educação para ação educativa sobre transporte escolar

Na manhã desta quinta-feira (6) secretários de educação, gestores e representantes de motoristas de transporte escolar foram convidados para uma reunião de orientação sobre exigências previstas em lei para o transporte de estudantes. A condução do evento é feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na unidade da corporação em Hidrolândia. Lideranças de cidades que compõem a região metropolitana também participam. Atividade deverá ser realizada até o final do mês, nos mesmos moldes, em todo o país.

De acordo com a PRF esta é uma ação preventiva estrategicamente realizada no período que antecede a volta às aulas. O objetivo é conscientizar motoristas e responsáveis pelo transporte sobre as irregularidades mais recorrentes no cotidiano da corporação.

Nesta manhã, haverá uma exposição acerca das exigências legais previstas para os veículos e condutores de transportes escolares. Esta será uma espécie de aula prática, a ser realizada em um ônibus levado pelos próprios convidado, onde serão apontados os requisitos obrigatórios.

Legislação

Segundo a PRF, o condutor de transporte escolar deve ter ao menos 21 anos de idade, ter habilitação nas categorias D ou E e possuir curso para esse tipo específico de trabalho realizada por instituição reconhecida pelo Detran.

O veículo, por sua vez, tem outras exigências para além da documentação regular. Deve ter, entre outros itens, autorização para trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição “escolar” nas laterais e traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo). O automóvel também deve estar equipado com número de cintos de segurança compatível com a quantidade de acomodações e pneus em bom estado de conservação.