Procon Goiânia multa operadoras de telefonia móvel em cerca de R$ 3 milhões
Empresas foram autuadas por práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como falhas nas prestações de serviços, cobranças abusivas e contratos não reconhecidos
O Procon Goiânia multou quatro operadoras de telefonia móvel em cerca de R$ 3 milhões por reiteradas práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como falhas nas prestações de serviços, cobranças abusivas e contratos não reconhecidos. Nesta quarta-feira, 21, às 8h30, o superintendente do órgão, José Alício de Mesquita, acompanhando de fiscais, entregou a multa aos representantes da empresa Vivo, na loja da Avenida 136, no Setor Marista.
A Vivo foi multada em R$ 1.051.074,04. Já a Oi foi punida em quase R$ 840 mil. As operadoras Tim e Claro foram multadas, respectivamente, em cerca de R$ 530 mil e R$ 517 mil. De acordo com José Alício, a aplicação das penalidades tem caráter punitivo e corretivo. “As operadoras foram multadas conforme a gravidade e reincidência de práticas abusivas. Diariamente recebemos denúncias pela má prestação dos serviços. Em um único caso, uma operadora chegou a cobrar R$ 5 mil a mais de um cliente. Em outras ocasiões, as empresas incluíram indevidamente os nomes dos clientes no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC”, explica.
Ainda segundo o superintendente, as empresas não podem exigir do consumidor vantagem excessiva e devem reparar danos patrimoniais e morais dos consumidores. “As ações estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Agora, as empresas têm dez dias para apresentar recurso e 30 para pagar as multas. Caso isso não ocorra, as operadoras serão incluídas na Dívida Ativa do município de Goiânia”, informa. Os processos também serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para abertura de ações civis públicas.
O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon Goiânia para registrar a reclamação. “Estamos sempre disponíveis para registrar as denúncias dos cidadãos. Para isso, eles devem procurar a nossa sede, que fica na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, ou entrar em contato pelo telefone 3524-2337”, finaliza José Alício.