Procon Goiânia notifica 18 tabacarias por venda de produtos para cigarros eletrônicos

O Procon Goiânia notificou, durante o mês de fevereiro, 18 tabacarias pela venda de produtos para cigarros eletrônicos na capital. Nas ações fiscalizatórias, as equipes apreenderam 40 kg de essência de narguilé, 20 litros de frascos de líquidos e 10 kg de acessórios, além de 10 kg de cigarros falsificados. Segundo o órgão, a comercialização de tais itens é proibida no Brasil.

De acordo com o Procon, os estabelecimentos notificados estão localizados nos setores Negrão de Lima, Jardim Balneário Meia Ponte, Jardim Goiás, Setor Sudoeste, Marista, Parque Oeste Industrial, Bueno, Campinas e Coimbra.

As empresas terão prazo de 20 dias úteis para apresentar defesa. A multa varia de R$ 700 a R$ 10 milhões, a depender do porte do estabelecimento, natureza da infração e reincidência.

Venda de produtos para cigarros eletrônicos é proibida no Brasil

A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.

Segundo expõe o Procon Goiânia, a decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

O órgão afirma que vai continuar com a fiscalização em tabacarias. O consumidor poderá fazer denúncias por meio dos telefones (62) 3524-2942 e 3524-2936, ou pelo aplicativo Prefeitura 24h.