Procon Goiás alerta consumidores que tiveram pacotes promocionais cancelados pela 123 Milhas

A agência digital de viagens 123 Milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional. A plataforma informou que serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O anúncio surpreendeu diversos consumidores que estavam com viagens e férias agendadas.

De acordo com a empresa, os clientes terão os valores ressarcidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI para comprar qualquer passagens, hotéis e pacotes de viagens. Levy Rafael Cornélio, superintendente do Procon Goiás, disse que a opção de ressarcimento somente com o voucher fere o Código de Defesa do Consumidor.

“Uma vez que houve o oferecimento do serviço e agora o cancelamento unilateral, está configurado descumprimento de oferta. Nesse caso, o artigo 35 do CDC protege o consumidor, determinando que é seu direito exigir a realização da viagem, cancelar a compra recebendo todo o dinheiro de volta com correção monetária e perdas e danos ou aceitar outro serviço equivalente. A escolha deve ser do consumidor”, explicou Levy.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a 123 Milhas a dar explicações sobre a suspensão dos pacotes. Segundo o órgão, a empresa terá dois dias para esclarecer o que houve. Além disso, a Senacon determinou que a agência indique um canal de comunicação exclusivo para os clientes prejudicados.

Em nota, a 123milhas disse que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis), devido à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. Leia a nota completa na íntegra.

Orientações do Procon Goiás

Conforme o superintendente, Levy Rafael, o consumidor que contratou pacotes ou viagens deve tentar contato direto com o 123 Milhas. Levy ainda destacou que o cliente deve registrar a comunicação com a empresa, seja por meio de gravação de ligações, prints de telas ou por mensagens de e-mail.

Além de acionar o Procon para a abertura de um processo administrativo, o consumidor lesado deve notificar o Poder Judiciário. “Nós sabemos que, pela extensão dos danos desse cancelamento feito pela 123 Milhas, o volume de reclamações que chegarão à justiça, será muito grande. Então, quem ingressar com processo judicial primeiro, terá mais chances de receber as indenizações devidas”.

Levy Rafael ainda destacou que o consumidor que ainda estiver pagando o pacote de passagem pode suspender o pagamento.  “Houve uma rescisão unilateral sem as devidas explicações por parte da empresa. Se o consumidor sentir mais segurança cancelando os pagamentos que estavam a ser realizados, está legalmente amparado”, afirmou o superintendente.

Denúncias

O Procon Goiás já recebeu 177 denúncias e reclamações contra a agência 123 Milhas. No total, cerca de 53 denúncias foram realizadas de forma presencial e 124 na plataforma do Procon Web. De acordo com o órgão, as reclamações variam de cobranças indevidas, publicidade enganosa e a alteração ou rescisão unilateral de contrato.

Os consumidores goianos que se sentirem prejudicados devem entrar em contato com o Procon Goiás por meio do telefone 151 ou pelo Procon Web. Reclamações também podem ser realizadas no site da Senacon.

Nota na íntegra da 123 Milhas

“A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.

A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.

Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.

As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.”