Procon multa Triunfo em R$ 1 milhão por más condições da BR-153 em Goiás
Agentes constataram presença de vários buracos e irregularidades em trecho da rodovia
O Procon Goiás multou em R$ 1.066 milhão a empresa Triunfo Concebra por más condições da BR-153, da qual é responsável. Em fevereiro deste ano foi feita uma fiscalização em um trecho que liga os municípios de Professor Jamil e Morrinhos e, com isso, agentes constataram “más condições de preservação” do asfalto e “presença de vários buracos e irregularidades em sua superfície”.
A situação do trecho da rodovia, no entendimento do órgão fiscalizador, compromete a segurança dos veículos que trafegam no trecho. Além disso, a concessionária também não disponibilizou nos guichês exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível. Segundo o Procon, também não haviam placas ou cartazes informando a Lei do Troco nos termos da Lei Estadual nº 19232/2016.
Triunfo se defende de alegação de más condições da BR-153
Após ter sido autuada, a Triunfo apresentou relatórios com gráficos contendo a redução dos números de acidentes, fotografias dos serviços de pavimentação e conservação ostensiva. A concessionária alegou que há oito anos, desde sua concessão, “realizou serviços de fresagem e recomposição asfáltica, implantou dispositivos de segurança, realizou serviços e sinalização vertival, dentre outros”.
A concessionária também se defendeu dizendo que as chuvas intensas e torrenciais que ocorreram em 2021 e início de 2022 foram a causa das constatações do Procon no trecho citado. Por fim, a Triunfo ainda alegou que o Procon Goiás não tem competância para realizar a autuação, cabendo apenas à Agência Nacional de Trânsito Terrestre (ANTT).
Em resposta, o Procon Goiás afirmou que “detém atribuição, legitimidade e autonomia para proibir práticas que visem prejudicar as relações de consumo e que sejam contrárias à Lei Consumerista”. Conforme o órgão, também não foram verificados elementos aptos para afastar a autuação.
A concessionária ainda poderá apresentar recurso junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). O valor recolhido será repassado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que coloca em prática políticas públicas voltadas à conscientização e educação de consumidores, além de outros projetos.
Caso a Triunfo Concebra não realize o pagamento, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Estado, impossibilitando a contratação da prestadora de serviço com a administração pública.