Procurador-chefe é acionado por exercer advogacia privada, em Novo Gama
Medida tem como objetivo coibir a prática ilegal além de responsabilizar o procurador por violação aos princípios que regem a administração pública
O procurador-chefe da Procuradoria Jurídica de Novo Gama, Lyndon Johnson dos Santos Figueiredo, foi acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por exercer ilegalmente advogacia privada. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Tarsila Guimarães.
Segundo a propositora, a ação tem como objetivo coibir a prática ilegal além de responsabilizar Lyndon por violação aos princípios que regem a administração pública. De acordo com o MP-GO, ele assumiu a chefia do órgão no dia 16 de janeiro do ano passado. Entretanto, continuou exercendo a função particular em várias comarcas do entorno de Novo Gama, inclusive no Distrito Federal (DF).
Tarsila explicou que o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destaca que procuradores-gerais, advogados-gerais, defensores-gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam durante o período da investidura.
O Mais Goiás tentou falar com o procurador-chefe, Lyndon Johnson, mas as ligações não foram atendidas. Além disso, ele não estava nem na Procuradoria Jurídica nem em seu escritório particular.
*Com informações do Ministério Público de Goiás.