Produtor rural é multado em R$ 90 mil por captação irregular de água da Bacia do Meia Ponte
No ano passado, o produtor rural dono desses pivôs de irrigação já havia sido autuado e teve as atividades embargadas
Em mais uma etapa da Operação Meia Ponte, a fiscalização da Secima, realizada nesta quinta-feira (12) em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Ambientais (Dema), flagrou duas captações de água de forma ilegal, sem outorgas ou licenças ambientais, em uma propriedade rural no município de Goiânia.
As captações irregulares tinham a finalidade de atendimento a pivôs centrais para irrigação de lavouras de milho. Elas eram realizadas no ribeirão Capivara, afluente do Rio Meia Ponte. As vazões captadas pelos dois equipamentos de irrigação irregulares eram em torno de 70 litros por segundo.
No ano passado, o produtor rural dono desses pivôs de irrigação já havia sido autuado e teve as atividades embargadas. No entanto, ele estava descumprindo o Termo de Embargo lavrado em 2017. Foram lavradas duas autuações no valor total de R$ 90 mil.
Inquérito policial
Os fiscais da Gerência de Outorga da Secima desativaram os equipamentos irregulares de captação de água, por meio da retirada dos painéis de controle. Os policiais da Dema, por sua vez, realizaram a apreensão dos equipamentos. O inquérito policial foi aberto e será remetido à Justiça para os procedimentos legais.
A fiscalização da Secima na Bacia do Meia Ponte, com o apoio da Dema, continuará rigorosa nos próximos meses. Também começarão a ser fiscalizados os empreendimentos industriais e agrícolas instalados no Meia Ponte, a montante da captação da Saneago, que possuem outorga para o uso de água. Por força de Portaria da Pasta, estão obrigados a instalar instrumentos de medição volumétrica e horímetros, contendo lacre do Inmetro. A medida visa monitorar o volume de água captada do rio neste período de estiagem.
