Profissionais de saúde denunciam corte de salário em afastamento por covid

Profissionais credenciados da saúde de Aparecida de Goiânia denunciaram durante manifestação realizada nesta quinta-feira (20) corte de salário após afastamento por covid-19. O protesto, que também contou com servidores efetivos, foi realizado no Cais Nova Era e cobrou direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho, assim como assistência aos servidores.

Com máscara de proteção, cartazes e faixas, cerca de 50 pessoas que trabalham na unidade de saúde participaram da manifestação. Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Goiás (SindSaúde-GO), Flaviana Alves, o protesto teve três pautas principais: falta de direitos aos trabalhadores do credenciamento, que são uma espécie de prestadores de serviço; o cumprimento integral do plano de carreira de servidores efetivos e a falta de profissionais e oferta insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A técnica de enfermagem Heloisa Pereira* atua como profissional credenciada no Cais Nova Era, em Aparecida de Goiânia há 4 anos. Desde então, nunca tirou férias. A problemática ganhou episódios ainda mais dramáticos após contrair a covid-19 no trabalho. A mulher foi diagnosticada com o novo coronavírus no dia 8 de agosto e precisou afastar-se da unidade de saúde.

Inicialmente, ela ficou afastada por 14 dias. Porém, por ser do grupo de risco em razão de uma trombose, a profissional teve de ficar mais 7 dias longe do trabalho. “O medo é grande desse corte porque outros colegas tiveram os salários cortados. Eles alegam que somos prestadores de serviço, mas esquecem que adquirimos a doença no trabalho”, disse.

Segundo ela, pelo menos 17 pessoas que contraíram a doença temem pelo desconto salarial. “Alguns já tiveram os dias cortados, outros ainda vão descontar. No meu caso, me informaram que os 14 dias de atestado por covid-19 serão pagos, mas os outros 7 dias por conta das consequências da doença serão descontados. Isso é desumano”, criticou.

Mais reclamações

Os profissionais que são considerados autônomos ressaltam, ainda, que não têm direito a férias, insalubridade, 13º e demais direitos trabalhistas. “Se trabalhou recebe, se não trabalhou não recebe. Não temos vale transporte, nem nada do tipo”, afirmou uma prestadora de serviço que não quis ser identificada por medo de represálias.

Ela conta que os profissionais de plantão no Cais Nova Era nesta quinta-feira (20) foram proibidos de participar da manifestação na unidade. “Falaram que quem participasse iria ter o ponto cortado. É o tempo todo essas ameaças para deixar as pessoas com medo e elas não lutarem por direitos (sic)”, afirmou.

Para a diretora do Sindsaúde, Flaviana Alves, a realidade dos credenciados está completamente errada. “Esses trabalhadores vivem uma situação muito delicada. Eles adoeceram trabalhando e ao serem afastados, perderam parte do seu sustento, além de já não terem uma série de direitos trabalhistas”.

Outras demandas

Ainda de acordo com Flaviana, a manifestação ocorreu para cobrar cumprimento integral do plano de carreira dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme informa ela, seis anos após aprovação da Lei Complementar Nº 085/14, a Prefeitura ainda não cumpriu o Artigo 7, que trata da proporcionalidade salarial entre os cargos gerando a defasagem salarial da categoria.

Flaviana Alves acrescenta ainda que a falta de profissionais e a oferta insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são obstáculos que os trabalhadores precisam driblar todos dos dias para continuar prestando atendimento.

“É preciso garantir as condições necessárias para que eles possam trabalhar. Portanto, o Sindsaúde espera que a partir desta atividade no Cais Nova Era, as negociações com a gestão de Aparecida avancem e que possamos solucionar esses problemas o quanto antes. Temos que ter um caminho”, completou.

Prefeitura

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia se manifestou por meio de nota enviada pela Secretaria Municipal de Saúde. Veja a íntegra:

“A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia reconhece como legítima as reivindicações dos trabalhadores e esclarece que tem tomado todas as medidas jurídicas necessárias para a proteção de quem atua na rede de Saúde municipal, de forma a garantir todos os seus direitos, sem infringir a Lei Eleitoral.

Para isso, informa que tem atuado junto ao Ministério Público de Goiás, Tribunal de Contas do Município, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal de Aparecida e o próprio SindiSaúde, para tratar dos temas propostos.

Informa ainda que só nesta semana foram realizadas duas reuniões virtuais com a presença de representantes das categorias e, conforme acertado, a Secretaria aguarda a homologação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deverá ser enviado pelo Ministério Público nos próximos dias, para então enviar à Câmara o Projeto de Lei que permitirá o pagamento de benefício aos credenciados do município acometidos por Covid, sem infração da Lei Eleitoral”.