Programa da Semad que remunera donos de terra que preservar Cerrado agrada Faeg e SGPA

Os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, e da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, Gilberto Marques Filho, receberam com elogios a notícia de que o Governo de Goiás vai remunerar produtores dispostos a preservar o Cerrado.

O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e foi lançado pela titular da pasta, Andréa Vulcanis, no dia 10 de setembro.

A proposta do PSA é a de remunerar proprietários rurais que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades. As áreas que poderão ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado, se quisesse. Não haverá pagamento por reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.

“A gente vê essa medida como extremamente positiva. Eu particularmente estou muito feliz, porque é a primeira vez que vejo um produtor rural receber um ativo. Até hoje você ouve falar de compensação ambiental, em lei federal que vai monetizar o produtor rural, mas são coisas abstratas que nunca se realizam. E esse programa da Semad tem todo o nosso apoio porque visa efetivamente… você está ali trocando uma área que está no Cerrado por um ativo econômico”, diz o presidente da Faeg, José Mário Schreiner.

O presidente da SGPA, Gilberto Marques Filho, diz que o setor produtivo sempre sentiu falta dessa contrapartida, porque o produtor precisa da terra para tirar o sustento dele. “Agora, sim. Nós agropecuaristas sempre sentimos a dificuldade de preservar áreas das propriedades, porque tínhamos que abrir mão daquele espaço. Mas agora os agropecuaristas poderão receber por isso, e nós temos que reconhecer o trabalho da Semad e do governador Ronaldo Caiado”, completa.

Sobre o PSA

A primeira fase vai acontecer nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. As inscrições vão de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025, e as regras estão definidas em edital.

Para se inscrever, o proprietário precisa ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar pro plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica. O limite máximo a ser remunerado é de 100 hectares por propriedade.

Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos.

A Semad também vai priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. Até 30% dos recursos destinados ao programa estão reservados apra comunidades tradicionais, como os quilombolas, e serão objeto de edital específico. A lista dos inscritos selecionados para assinarem os contratos fica pronta até 15 de maio de 2025.

O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue sendo protegida. Serão pagos, por ano, R$ 664 por hectare para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).