Programa de combate à poluição visual será apresentado pelo Paço
Por meio de incentivos fiscais, ação visa despoluir fachadas do Centro Histórico da cidade
Será apresentado ainda neste mês de janeiro um programa para combater a poluição visual em áreas históricas de Goiânia. Nesta semana o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), sancionou lei que institui na capital o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros da cidade.
A grande quantidade de elementos destinados à comunicação visual, como cartazes publicitários, anúncios, placas, pichações, outdoors, entre outros, geram desconforto visual para a população. Sob a ótica do comerciante também há prejuízos, eis que a utilização descontrolada de placas e outdoors anula a própria intenção da propaganda.
O recobrimento das fachadas de edifícios por anúncios, cada vez maiores e em grande quantidade, mascara a identidade dos espaços públicos e privados, tornando-os todos iguais, escondendo os marcos referenciais da cidade. Nas áreas históricas de Goiânia, a beleza dos traços em Art Decó, ficam escondidas atrás de propagandas.
A lei que institui o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários passa por regulamentação e de acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, engloba todos os imóveis situados nos trechos das Avenidas Anhanguera e 24 de Outubro e os imóveis integrantes de trechos dos setores Central e Campinas.
Incentivo Fiscal
Segundo o secretário, haverá incentivo fiscal para o proprietário de imóvel que fizer a adequação do tamanho da publicidade fixada. O programa faz parte do projeto Reviva Goiânia, que visa a revitalização de espaços públicos nas áreas tradicionais da cidade. Será isento por um ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quem regular a fachada do imóvel e por dois anos quem ainda reformar e pintar o prédio.
Pela lei, o tamanho da publicidade será proporcional à dimensão da fachada ou da testada do lote (espaço linear do alinhamento frontal com a rua). O engenho terá de ter 0,15 metro quadrado a cada um metro de dimensão, ou seja, para um lote com fachada de 30 metros, a publicidade terá de ter 4,5 metros quadrados, independente do seu formato.
“É uma legislação que prevê a padronização de fachadas. É o Cidade Limpa que a gente abraçou e chamamos de Reviva Goiânia que vai além de um programa de incentivo ou punição”, destacou o secretário municipal de Planejamento, Henrique Alves. No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo tombamento.
O Município concederá isenção do IPTU para o exercício fiscal seguinte ao da adesão ao Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários, desde que a adequação do engenho, seja efetivada no prazo de 12 (doze) meses.
A isenção será ampliada para 2 (dois) exercícios fiscais, no caso da adequação do engenho publicitário, ocorrer cumulativamente com a reforma e a pintura da fachada do estabelecimento, devidamente comprovadas a prefeitura.
“Temos procurado fazer de uma forma diferente, via incentivo fiscal, em que nós estaremos incentivando, isentando IPTU a aqueles que num período de 12 meses se adequarem à essa nova modalidade de projeto. A prefeitura está fazendo os últimos ajustes no sentido de regulamentar a legislação e muito em breve, ainda em janeiro o prefeito deve lançar esse projeto”, completou o secretário.