Programa de combate à poluição visual será apresentado pelo Paço

Será apresentado ainda neste mês de janeiro um programa para combater a poluição visual em áreas históricas de Goiânia. Nesta semana o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), sancionou lei que institui na capital o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros da cidade.

A grande quantidade de elementos destinados à comunicação visual, como cartazes publicitários, anúncios, placas, pichações, outdoors, entre outros, geram desconforto visual para a população. Sob a ótica do comerciante também há prejuízos, eis que a utilização descontrolada de placas e outdoors anula a própria intenção da propaganda.

O recobrimento das fachadas de edifícios por anúncios, cada vez maiores e em grande quantidade, mascara a identidade dos espaços públicos e privados, tornando-os todos iguais, escondendo os marcos referenciais da cidade. Nas áreas históricas de Goiânia, a beleza dos traços em Art Decó, ficam escondidas atrás de propagandas.

A lei que institui o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários passa por regulamentação e de acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, engloba todos os imóveis situados nos trechos das Avenidas Anhanguera e 24 de Outubro e os imóveis integrantes de trechos dos setores Central e Campinas.

Incentivo Fiscal

Segundo o secretário, haverá incentivo fiscal para o proprietário de imóvel que fizer a adequação do tamanho da publicidade fixada. O programa faz parte do projeto Reviva Goiânia, que visa a revitalização de espaços públicos nas áreas tradicionais da cidade. Será isento por um ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quem regular a fachada do imóvel e por dois anos quem ainda reformar e pintar o prédio.

Pela lei, o tamanho da publicidade será proporcional à dimensão da fachada ou da testada do lote (espaço linear do alinhamento frontal com a rua). O engenho terá de ter 0,15 metro quadrado a cada um metro de dimensão, ou seja, para um lote com fachada de 30 metros, a publicidade terá de ter 4,5 metros quadrados, independente do seu formato.

“É uma legislação que prevê a padronização de fachadas. É o Cidade Limpa que a gente abraçou e chamamos de Reviva Goiânia que vai além de um programa de incentivo ou punição”, destacou o secretário municipal de Planejamento, Henrique Alves. No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo tombamento.

O Município concederá isenção do IPTU para o exercício fiscal seguinte ao da adesão ao Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários, desde que a adequação do engenho, seja efetivada no prazo de 12 (doze) meses.

A isenção será ampliada para 2 (dois) exercícios fiscais, no caso da adequação do engenho publicitário, ocorrer cumulativamente com a reforma e a pintura da fachada do estabelecimento, devidamente comprovadas a prefeitura.

“Temos procurado fazer de uma forma diferente, via incentivo fiscal, em que nós estaremos incentivando, isentando IPTU a aqueles que num período de 12 meses se adequarem à essa nova modalidade de projeto. A prefeitura está fazendo os últimos ajustes no sentido de regulamentar a legislação e muito em breve, ainda em janeiro o prefeito deve lançar esse projeto”, completou o secretário.