Projeto que amplia combate a incêndios criminosos é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (5/9) o projeto de lei proposto pelo Governo de Goiás que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado. A matéria será sancionada de forma imediata pelo Executivo goiano.

O projeto prevê que o Estado de Goiás adote medidas de conscientização, por meio de campanhas informativas, além de obter colaboração da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades vinculadas ao setor produtivo.

A ação visa a mobilização do efetivo das forças de segurança pública para autuar, indiciar e responsabilizar os infratores. A proposta também torna crime o ato de queimar florestas, matas e ainda pastagens e lavouras durante a vigência de emergência ambiental.

Durante a votação, o projeto recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário. A iniciativa visa coordenar ações entre órgãos estaduais para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação.

Fiscalização

A proposta estabelece ainda, maior reforço na fiscalização das áreas atingidas pelo fogo, estabelecendo perícia para identificar o autor das queimadas.

O projeto prevê a mobilização do efetivo das forças de segurança pública para autuar, indiciar e responsabilizar os infratores. A proposta também torna crime o ato de queimar florestas, matas e ainda pastagens e lavouras durante a vigência de situação de emergência ambiental.

Incêndios

A iniciativa autoriza dispensa de licitação para aquisição de materiais de combate aos incêndios; entrada em casas para prestar socorro; e contratação de pessoal para minimizar o impacto das queimadas. Ela é válida por 180 dias e abrange as 20 cidades mais afetadas pelos incêndios que estão em estado de emergência. São elas: Anápolis, Caldas Novas, Ceres, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Quirinópolis, Rialma, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Silvânia e Trindade.