Projeto de Lei pretende autorizar porte de arma para mulheres sob medida protetiva
Para ter acesso as armas, as mulheres deverão atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou uma proposta para que as mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência contra agressores tenham o direito ao porte de arma de fogo. Segundo ela, a medida pretende oferecer uma forma de autodefesa para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco de violência.
Segundo o PL 3.272/2024, para ter acesso às armas as mulheres deverão atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento como, por exemplo, comprovar a capacidade técnica e a aptidão psicológica para manusear os equipamentos.
Conforme a senadora, o projeto foi motivado pelo aumento no número de casos de feminicídio no Brasil, em que as mulheres são assassinadas por conta do gênero. Ele ainda será encaminhado para análise de diversas comissões do Senado antes de chegar para votação no plenário.
A proposta da senadora, que tem gerado muita discussão sobre o impacto do desarmamento nesses casos, faz parte de um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção das mulheres e prevenção da violência de gênero.