Projeto de lei propõe limitar circulação de crianças desacompanhadas em ambientes comerciais
Deputada pretende facilitar a comunicação com os órgãos de proteção a criança e ao adolescente tendo em vista os casos de desaparecimento
A deputada Adriana Accorsi (PT) encaminhou para votação um projeto de lei que tem como objetivo limitar circulação de crianças desacompanhadas em ambientes comerciais, além de afixar contatos dos Conselhos Tutelares e do Juizado da Infância e da Juventude nos estabelecimentos. Com a lei, a parlamentar espera facilitar a comunicação das pessoas com tais órgãos.
“Quando alguém perceber em algum estabelecimento comercial, especialmente os de grande porte como shoppings, alguma criança circulando desacompanhada e que pode estar passível de violência ou assedio, terá a disposição facilmente os contatos dos órgãos responsáveis. Isso é responsabilidade de qualquer cidadão que frequente o local, bem como de seu proprietário”, esclarece.
Lê-se no projeto que o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, realizará campanha permanente de conscientização e debates sobre os riscos e perigos de se permitir a circulação de crianças desacompanhadas.
“Muitas vezes, o criminoso age em momentos de desatenção dos responsáveis, tornando-se ainda maiores os riscos quando uma criança circula sozinha”, complementa Accorsi. A deputada conclui informando que o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para depois a votação em plenário.
