Projeto de Lei que obriga instalação de faixas reflexivas em radares de Goiânia é aprovado

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 530/2017, de autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos), que torna obrigatório a aplicação de faixas reflexivas para dar mais visibilidade nos radares e câmeras de monitoramento, em Goiânia. A proposta determina ainda que os equipamentos devam obedecer uma distância mínima de cinco metros de postes e árvores ou qualquer objeto que impeça a visibilidade dos motoristas em relação a fiscalização.

O parlamentar diz que a ideia do projeto é proibir que ocorra a instalação e também a operação de câmeras de monitoramento, equipamentos fixos e móveis que estejam sem visibilidade, e que de alguma forma vise enganar o motorista a fim de realizar a aplicação de multas. “A meta do projeto é acabar com a indústria da multa em Goiânia”, disse o vereador.

O vereador propõe que sejam aplicadas fitas reflexivas nos equipamentos de monitoramento. Com isso, o parlamentar espera que sejam evitadas multas desnecessárias e que seja realizada a educação no trânsito de forma eficiente e que seja promovida a conscientização da redução de velocidade. “Os condutores precisam ter o direito de saber quais os locais de risco de acidentes. O projeto visa trabalhar a prevenção de acidentes e as multas deveriam funcionar como uma medida preventiva”, argumenta Emilson.

As fitas de sinalização deverão ser fixadas transversalmente e devem ser nas cores amarela e preta, para que possam refletir a luz dos faróis dos carros. O projeto também estabelece distância mínima de cinco metros de para a instalação dos radares.

A proposta agora segue para segunda votação no Plenário. Se aprovado, ele será enviado para a sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).

* Thayanara Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo.