Projeto propõe que motoristas bêbados paguem prejuízo de acidentes em Aparecida
Matéria segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Mendanha
Vereadores aprovaram projeto de lei que determina cobrança de danos causados ao patrimônio público e meio ambiente por motoristas sob influência de álcool em Aparecida de Goiânia. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Mendanha (sem partido).
O projeto é de autoria do vereador Marcos Miranda (Republicanos) e foi aprovado em sessão realizada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia na quarta-feira (10).
Ressarcimento de danos causados por motorista bêbado
A matéria estabelece que o órgão responsável do Poder Público deve realizar levantamento dos custos e dos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente causado por acidente provocado por motorista embriagado.
Os equipamentos públicos que podem ser ressarcidos em caso de acidente provocado por motorista bêbado são os postes, placas de sinalização, árvore e afins.
O projeto estabelece ainda que a notificação do infrator deve ser feita em prazo não superio a 60 dias. Com prazo de recurso de até 30 dias, contados a partir do recebimento da infração.
Promoção da direção responsável
O vereador Marcos Miranda diz que a medida visa promover a direção responsável.
“A obrigação de pagar pela reparação do dano decorrente de acidente pode servir como uma medida importante para coibir a direção irresponsável, criando um motivo adicional para que os motoristas não bebam antes de dirigir”, explica.
LEIA MAIS:
Vereadores de Aparecida aprovam campanha permanente contra violência sexual dentro de ônibus
Câmara de Aparecida inclui serviços de educação física na lista de atividades essenciais