Projeto que reconhece Rio Meia Ponte como entidade viva é aprovado na Câmara de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reconhece o Rio Meia Ponte como entidade viva com direitos legais. A proposta tem o objetivo de proteger o manancial e conscientizar a população sobre a sobrevivência do rio.

O projeto, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), reconhece o direito do Rio à existência, manutenção de seus ciclos naturais, proteção e restauração da integridade física funcional e ecológica. Além disso, a proposta transforma o rio em sujeito de direito e não apenas um objeto da propriedade.

A partir da matéria, que ainda deve passar pela sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), o poder público deverá tomar medidas para recuperar, proteger e preservar a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio do Rio Meia Ponte.

Além disso, o poder público do município fica autorizado a criar um Observatório do Meia Ponte para monitoramento e diagnósticos necessários para a recuperação e preservação do rio.

O rio tem cerca de 472km de extensão e tem um papel fundamental no abastecimento da capital e região Metropolitana.