Projeto quer substituir cargos efetivos por comissionados no judiciário

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de Lei (PL) que propõe a substituição de 105 cargos efetivos por 102 cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Se aprovado na Alego, o PL irá criar 100 cargos de assistente administrativo de juiz DAE-3, um de assistente administrativo de juiz DAE-5 e um de conciliador DAE-4. Os custos dos novos cargos são da ordem de 13,2 milhões, uma média de R$ 9,9 mil por servidor, contando com o 13º salário.

A proposta, aprovada por unanimidade no judiciário, foi encaminhada para o legislativo no dia 10 de maio. Na justificativa, o desembargador Carlos Alberto França afirmou que o PL tem o objetivo de melhorar a assessoria de juízes de primeiro grau.

Ainda de acordo com o TJ-GO, o projeto não irá criar despesas e que, portanto, não descumpre a lei que instituiu auxílio financeiro a estados por conta da pandemia de Covid-19 e vetou aumento de gastos com pessoal.

O projeto agora segue para votação em dois turno no plenário da casa e, se aprovado, vai para sanção ou veto do governador.

Com informações de O Popular