Segurança pública

Promotor propõe acordo para que aprovados em concurso sejam convocados

Na argumentação do promotor, diante da impossibilidade de se manter o SIMVE e pela inconveniência de se realizar um novo concurso público para soldado da Polícia Militar, esta seria a medida mais adequada ao Estado.


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O promotor de Justiça Fernando Krebs enviou ofício ao procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, propondo um acordo na ação civil pública nº 201304464851, que questionou o funcionamento do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE), para que, conforme determinado na sentença de primeiro grau, seja determinada a convocação e nomeação dos aprovados no concurso para soldado, inclusive os integrantes em cadastro reserva, até que se alcance o limite de gastos com temporários.

Na argumentação do promotor, diante da impossibilidade de se manter o SIMVE e pela inconveniência de se realizar um novo concurso público para soldado da Polícia Militar, esta seria a medida mais adequada ao Estado.

Fernando Krebs reiterou que a realização de um novo concurso, conforme já noticiado pela imprensa, demanda muito tempo, além de ser dispendiosa e lenta, o que confronta com o dever imediato de garantir segurança pública à população.

Krebs salientou ainda que são evidentes os transtornos que podem surgir do decréscimo imediato de aproximadamente 2,4 mil policiais militares na corporação, fato que pode agravar os índices de criminalidade no Estado, por isso a proposta do acordo, que poderia extinguir a ação. (Com o MP-GO)