Promotor recomenda a secretário que embargue empreendimento no Park Lozandes, em Goiânia

O promotor de Justiça Fernando Krebs recomendou ao secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia, Sebastião Ferreira Leite, que determine o embargo do empreendimento Europark, localizado na Av. PL-2, no Park Lozandes. De acordo com o promotor, a construtora tem descumprido exigências legais para a realização da obra.

Conforme detalhado na recomendação, apesar de o empreendimento ter se iniciado em 2007, somente em agosto de 2010 a construtora Euroamérica apresentou os documentos exigidor por lei. Além disso, ele aponta que a empresa obteve o alvará de construção antes de obter o licenciamento ambiental e também que os obras tiveram início apenas em janeiro de 2014, quando deveriam ter começado até 20 de outubro de 2012, conforme previsto pelo alvará de construção.

Com base nessa e em outras irregularidades, o promotor orienta para que o secretário anule os alvarás de construção e certidão de início de obra referentes ao Europark, sob pena de cometer ato de improbidade administrativa.

A empresa foi procurada para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas. A prefeitura, por sua vez, aguarda a notificação para se pronunciar.