Promotora recomenda que Câmara de Goiânia suspenda contrato de manutenção predial

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo, que suspenda a execução do Contrato n° 38/2015, firmado com a Comercial Distribuidora e Serviços Ltda. (Technomix) para manutenção predial. Ela também pede a suspensão dos pagamentos referentes ao serviço até que o documento, seus aditivos, medições e notas fiscais sejam devidamente periciados.

A promotora está investigando o acréscimo de valores pagos pelos serviços de manutenção a esta empresa em relação aos contratos anteriores, o que indicaria possível fraude e superfaturamento. Aditivos ao documento também são alvo de apurações por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Para instruir o inquérito civil público, a promotora requisitou ao Legislativo municipal informações sobre o acompanhamento e pagamento dos serviços prestados pela Technomix em decorrência do contrato, cópia do relatoria de acompanhamento e fiscalização, das medições e da aprovação dos serviços executados, bem como cópia de notas fiscais emitidas pela empresa e outros documentos que atestem os valores efetivamente pagos.

Em relação à suspensão do contrato, a recomendação fixa o prazo dez dias para que as medidas adotadas sejam informadas ao MP, tendo sido o presidente da Casa alertado para o fato de que a orientação tem por finalidade prevenir responsabilidade, podendo o seu descumprimento resultar, inclusive, no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.