Promotora recomenda que Secretaria de Saúde de Goiânia suspenda custeio de Mestrado de servidoras

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou à secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrue, que revogue o ato administrativo que autorizou o pagamento de curso de mestrado em Direito da Saúde a duas servidoras. Os cursos são custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde e o impacto nos cofres públicos poderia chegar a R$ 108 mil.

O caso foi denunciado pelo vereador Elias Vaz (PSB) no início deste mês em reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Saúde em Goiânia. O curso, com duração de dois anos, é ministrado no Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em São Paulo.

Na última segunda-feira (20), o diretor do Fundo, Cássio Muriel, admitiu em depoimento à CEI da Saúde, na Câmara Municipal, que, apesar dos atrasos para pagar médicos, laboratórios e hospitais, o dinheiro é usado para pagar o mestrado das servidoras. As beneficiadas são Andréia Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação, e Ana Paula Custódio, aprovada em concurso para assistente administrativo, cargo de nível médio, mas que é chefe setorial jurídica.

Recomendação

A promotora observa que a legislação aplicada às despesas do FMS determina que os gastos em despesa de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos deve ser na área da saúde, o que não é o caso das servidoras, já que o mestrado é na área jurídica, o que, para a promotora, configura a ilegalidade desse pagamento.

Leila Maria destaca também que a prefeitura tem deixado de pagar remédios, serviços médicos importantes e dívidas com prestadores de serviços e fornecedores. “Diante desse cenário, além de ilegal, é imoral que a prestação dos serviços de saúde pelo município seja comprometida para beneficiar duas servidoras”, declarou.

No documento, a promotora concedeu dez dias para que o órgão informe as providências adotadas, alertando a sua titular que eventual descumprimento da orientação dará oportunidade à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, especialmente por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Resposta

Por nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou que discutirá o assunto com Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A pasta declarou que o pagamento do mestrado não ocorreu em detrimento de qualquer forma de assistência em saúde. “O curso é em saúde pública e o processo seguiu todos os trâmites legais, como certificação da Controladoria Geral do Município, por exemplo”, diz o texto.

A secretaria ressaltou que as duas beneficiadas são funcionárias efetivas com mais de 10 anos de carreira e que o Estatuto do Servidor Público do município de Goiânia (LC N° 011, DE 11 DE MAIO DE 1992) prevê ajuda para cursos realizados pelos servidores municipais.