ANVISA
Prorrogado prazo de validade de alvarás da vigilância sanitária em Goiânia
Medida foi anunciada em virtude da pandemia do coronavírus
Em virtude da pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia prorrogou prazo de validade para os Alvarás de Autorização Sanitária expedidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia no ano de 2019.
A vigência dos alvarás do ano anterior vai até o dia 31 de março do corrente ano, ou seja, para aqueles que tiveram a validação no ano de 2019, o prazo se encerraria no fim deste mês. Como há orientação para que grande parte do comércio permaneça fechado, a SMS prorrogou o prazo até 31 de junho de 2020.
Não se aplica o disposto aos Alvarás de Autorização Sanitária referentes à abertura de estabelecimentos novos, cujo início da atividade depende de vistoria e autorização sanitária prévia.