Protesto de professores chama atenção para “intenção” de desmantelamento do Basileu França

Oficialmente de greve desde segunda-feira (29) para reivindicar o pagamento de dois salários atrasados, professores Instituto Tecnológico de Goiás (Itego) Basileu França estão reunidos na manhã desta quarta-feira (31), juntamente com técnicos-administrativos e alunos, em novo protesto na frente do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ao todo, cerca de 200 pessoas reúnem-se me torno de apresentações artísticas preparadas para chamar atenção dos goianienses para o que os manifestantes consideram ser o desmantelamento da escola de artes. Iniciado às 7h, a previsão é de que o ato se prolongue até as 18h.

A iniciativa tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), segundo o qual funcionários reivindicam, além dos vencimentos, a manutenção do quadro de 184 professores, demais servidores, bem como da oferta de vagas para estudantes. Atualmente, a escola possui 5 mil alunos. De acordo com a secretária-geral da entidade, Ludmylla Morais, o Basileu está sofrendo “ameaças sérias, inclusive de fechamento”, por parte do Centro de Gestão em Educação continuada (Cegecon), Organização Social (OS) responsável pela administração do centro de formação desde abril de 2017.

Conforme explica Morais, os problemas financeiros têm ocorrido – segundo a OS – por atrasos nos repasses da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SED), antiga pasta de Ciência e Tecnologia, à qual os Itegos estão vinculados. “Hoje completam-se dois meses de salários atrasados. Estão ameaçando demitir 70% dos trabalhadores, entre professores e técnicos-administrativos, o que resultaria em uma redução de 50% das vagas oferecidas, ou seja, 2,5 mil”.

“Equívoco”

O sindicato ainda denuncia a ineficácia do controle da gestão pela SED, uma vez que, por meio dessa pasta, professores têm sido excluídos do direito a um plano de cargos e salários definido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Apesar de receberem o piso nacional de professores, de R$ 2.455,35, eles não têm um plano de carreiras. Isso implica em que mestres e doutores – a maioria do corpo docente – ganham um salário baseado no que recebe um técnico em magistério, sem pós-graduação. Esse pagamento reflete o início da carreira, não o final. Professores pós-graduados devem ser valorizados”.

Para ela, a transformação do Basileu em Itego, em 2014, foi um “equívoco” do Governo Estadual, já que fora da Secretaria de Estado da Educação (Seduce), trabalhadores são afastados das diretrizes do (PNE). Ludmylla explica que o ex-presidnete Lula (PT), em seu segundo mandato, liberou recursos adicionais para Ciência e Tecnologia e, para abocanhar uma fatia maior do montante destinado à secretaria, o governo de Goiás, liderado à época por Marconi Perillo (PSDB), transferiu alguns institutos para a então pasta de Ciência e Tecnologia, absorvida em 2012, pela SED.

“Isso foi um equívoco, porque o Basileu trabalha com formação de sujeitos, isso é Educação. Tanto é que o Gustav Ritter faz parte da Seduce”, compara. Este, segundo ela, é mais um motivo para permanecer na luta pelo centro de formação. “Não vamos recuar. Reivindicamos o pagamento imediato dos salários e não vamos aceitar demissões e nem redução das vagas oferecidas à população”, conclui.

Docentes

Professora de canto lírico e popular, Sabah Moraes, 47, mestre, lamenta a situação em que a escola se encontra. “Recebemos piso de quase R$2,5 mil, mas não recebemos pela formação continuada. Além disso, depois que a OS assumiu a gestão, nunca mais recebemos no quinto dia útil de cada mês porque sempre atrasam. A Cegecon afirma que não recebe os repasses e não tem como nos pagar. Ficamos num limbo, sem ter para quem recorrer porque o estado também joga a responsabilidade para o outro lado”.

Para Juliano Silvestre, coordenador e professor do curso superior em Produção Cênica, a questão é a mesma. “Depois que assumiram [OS], recebemos todos os meses com atraso. Dessa vez a situação é mais grave, porque estamos há dois meses sem pagamento. Não estamos do lado da OS ou do Estado. Estamos lutando pela educação profissional e pelos salários dos profissionais que precisam de dinheiro para continuarem trabalhando. Os serviços só serão retomados quanto tivermos os pagamentos em nossas contas”.

Respostas

Em nota, o superintendente administrativo e financeiro do Cegecon, afirmou que as “alterações na estrutura do Itego dependem de um processo burocrático que escapa ao controle desta OS, dada a necessidade de liberação de verba para sua realização. Muito embora tais recursos já tenham sido solicitados à Secretaria, o processo está aguardando análise do ente estatal”. Além disso, o gestor reconhece que “eventuais cortes produziriam impactos negativos para a sociedade, que é quem mais depende das atividades realizadas no instituto”. Clique para ler a nota na íntegra.

A SED, por sua vez, afirmou – também em nota – que o problema financeiro foi causado pela própria Organização Social, que deixou de realizar o recolhimento de encargos sociais e trabalhistas dos funcionários. “Situação que impende o Governo de efetuar os repasses. Segunda feira (29), em reunião com o titular da SED, a Cegecon se comprometeu a regularizar as documentações, para que assim, os repasses sejam efetuados (sic)”.

Confira abaixo a íntegra da referida nota:

“A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pecuária (SED) reitera que aguarda o cumprimento do contrato firmado pela OS Cegecon para que seja realizado o repasse de recursos.

Informamos que a OS não tem efetuado o recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas dos seus funcionários, situação que impede o Governo de efetuar os repasses. Segunda-feira (29/10), em reunião com o secretário titular da SED, a Cegecon se comprometeu a regularizar as documentações, para que assim, sejam efetuados tais repasses.

Além disto, existe definido em contrato uma meta pactuada e a OS Cegecon, sem autorizo do Governo, ultrapassou este limite numa tentativa de pleitear aditivo. O Governo trabalha com orçamento programado e qualquer alteração contratual impactaria nas previsões financeiras. Ademais, a SED não pode alterar os contratos efetuados com as OSs, oriundos de processos licitatórios e administrativos, devendo manter a legalidade do processo e a probidade dos servidores.

A SED, em busca de alternativas para resolver esta questão sem prejudicar professores, funcionários administrativos e alunos, tem se reunido com a direção da OS e do Itego Basileu França em busca de uma solução legal e de menor impacto financeiro”.