Prova de vida do INSS pode ser feita por meio de órgãos públicos federais; entenda
O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida não resultará no bloqueio ou suspensão do benefício
Os beneficiários de aposentadoria, pensões e outros auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam ir ao banco para comprovar que estão vivos. Por meio de órgãos públicos federais é possível fazer isso, pois o Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida não resultará no bloqueio ou suspensão do benefício.
A portaria que estabelece essa medida já foi publicada no Diário Oficial da União. Ela também altera o período de contagem para a comprovação de vida. Em vez de considerar a data de aniversário do segurado, a contagem agora começa a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida.
Desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Na prática, segundo o advogado previdenciário Jefferson Maleski, o instituto recebe dados de outros órgãos públicos federais.
“O INSS já vinha realizando esse procedimento. Ele tem acesso aos bancos de dados do governo federal, incluindo o Tribunal Eleitoral, Serasa, dados bancários próprios, informações repassadas à Receita Federal, dados de cartão de crédito e Imposto de Renda. Portanto, o próprio INSS, como parte da autarquia da União, pode cruzar esses dados”, explica o advogado ao Mais Goiás.
De acordo com Maleski, qualquer movimentação feita pelo beneficiário em um período de 10 meses será detectada pelo INSS, comprovando que a pessoa está viva. Além disso, é importante destacar que o beneficiário também pode realizar a prova de vida por meio do aplicativo Meu INSS.
Notificação
Em fevereiro de 2024, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.
Jeferson Maleski explica que, quando o INSS faz essa notificação, é porque o instituto não encontrou nenhuma movimentação do beneficiário nos últimos 10 meses. “É como se essa pessoa não estivesse dentro do sistema, aí ele [INSS] notifica-a em até 60 dias para que ela mesma vá atrás antes que o benefício seja suspenso”, conta.
Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)