“Qualquer tentativa de usurpação da advocacia será combatida”, diz presidente da OAB-GO após operação
A operação "Precatório Fantasma" foi uma parceria entre a OAB-GO e a SSP-GO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Rafael Lara saiu em defesa da advocacia após a megaoperação “Precatório Fantasma”, parceria entre a entidade e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), deflagrada nesta quarta-feira (31), no Ceará. “A advocacia é um pilar fundamental da Justiça e da democracia, e qualquer tentativa de usurpação dessa posição para cometer fraudes deve ser rigorosamente combatida”, destacou.
“Continuaremos a colaborar com as autoridades para proteger os direitos dos advogados e dos cidadãos, garantindo que a prática da advocacia seja exercida de forma ética e respeitável”, afirmou Rafael Lara. A operação cumpriu 26 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de se passarem por advogados e defensores públicos para aplicar golpes. Mais de 50 vítimas foram identificadas em Goiás.
De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, a colaboração entre a Seccional e a SSP foi essencial para o planejamento e execução da operação. “A parceria surgiu após um aumento de denúncias de golpes em que os criminosos, se passando por advogados, solicitavam transferências bancárias para pagamentos de honorários e impostos necessários para a liberação de precatórios e alvarás. Utilizando documentos falsificados e falsos comprovantes com nomes de juízes e brasões do Poder Judiciário, o grupo conseguia enganar diversas vítimas”, explicou.
Entenda o golpe
O esquema ocorre quando o golpista obtém uma decisão judicial publicada no Diário Oficial e, se passando por advogado, entra em contato para comunicar sobre uma falsa liberação de valores por meio de alvará. Muitas vezes, eles chegam a enviar uma foto de um documento falso para tornar a fraude mais convincente. Posteriormente, o golpista alega que os valores estão retidos devido a pendências relacionadas ao “pagamento de custas judiciais” e solicita que a vítima faça um depósito, geralmente por meio de PIX.
Por meio de nota a “OAB-GO esclarece que a Justiça não exige pagamentos antecipados ou depósitos em contas pessoais para a liberação de alvarás ou qualquer outro procedimento judicial.” Ela também aconselha a “todos que, ao receberem mensagens ou ligações com esse tipo de solicitação, entrem em contato diretamente com seu advogado de confiança para obter orientações precisas sobre quaisquer procedimentos relacionados ao andamento de seus processos legais”.