Quatro vereadores de Fazenda Nova são cassados por fraude eleitoral em cota feminina
Mulheres inscritas como candidatas serviram como laranjas para cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres na chapa
A Justiça determinou a cassação de quatros vereadores eleitos nas eleições de 2016 pela coligação É Daqui Pra Frente, no município de Fazenda Nova (GO).
Segundo o juiz eleitoral Eduardo Perez Oliveira, da 79ª Zona, titular da Comarca de Fazenda Nova, houve fraude eleitoral no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), visto que as mulheres inscritas como candidatas serviram como laranjas para cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres na chapa desses vereadores.
De acordo com a sentença, as candidatas não realizaram campanha, não fizeram nem distribuíram santinhos ou tiveram propaganda em carro de som pela cidade, além de não terem recebido ou gasto dinheiro durante o período eleitoral. Com isso, o juiz determinou a perda dos mandatos, bem como a nulidade da votação obtida pelo partido nas eleições municipais. O embargo interposto pelos vereadores foi negado no último dia 13, mas os vereadores têm o direito de recorrer da decisão e aguardam ocupando os cargos a sentença definitiva.
Na análise do mérito, o juiz destacou o depoimento de testemunhas em que as mesmas afirmam que as candidatas da chapa já haviam participado do pleito de 2012, sem votos, e que tentaram concorrer novamente em 2016. As testemunhas também ressaltaram a falta de propaganda eleitoral por parte das candidatas, inclusive no rádio. A sentença destaca que, de fato, as candidatas só cumpriram a cota eleitoral.
Conforme a Lei, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A chapa, formada pelos partidos PSDB, PP, PRB, PDT, PSC, PPS, PSB, PV, PSL e PSD, tinha o total de cinco mulheres do total de quinze candidatos
Câmara Municipal
Ao todo, o município de Fazenda Nova possui nove vereadores, sendo que quatro foram eleitos de maneira irregular. Desta forma, o cálculo do quociente eleitoral que determinou a ordem dos vereadores eleitos deverá ser refeito retirando os votos para os partidos que integram a coligação É Daqui Pra Frente. Assim, os novos vereadores que irão assumir as quatro cadeiras, caso a cassação seja concretizada, serão das coligações Todos por Fazenda Nova e Inovar é Preciso.
Os vereadores cassados são Dionísio Gomes Dias (PSDB), conhecido por Reco, que recebeu 203 votos; Joscelino Francisco da Silva (PSDB), conhecido por Celino da Bacilândia, que recebeu 212 votos, tendo sido o 3º mais votado e está como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Cleidimar Ribeiro dos Santos (PSDB), conhecido por Gaguinho, que recebeu 204 votos, foi reeleito e é vice presidente da Câmara Municipal; Wilmar Rodrigues da Silva (PSD), conhecido por Wilmar Ferrim, que recebeu 203 votos.
Já as candidatas Eliane Rosa Teixeira Souza (PSC), Maguilaine Francisca dos Santos (PP), Elizângela de Lourdes e Silva (PSL) não tiveram nenhum voto e Flávia Cristina Camilo da Silva (PDT) e Shirley Caetano Rodrigues Fernandes (PSDB) tiveram apenas um voto.
