Queima de lixo doméstico é crime ambiental e a multa pode chegar a R$ 1.449,20

Durante o período de estiagem e umidade baixa, aumentam os focos de fumaça em todo o estado devido a queima de lixo doméstico, folhas secas e outros materiais. A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) faz um alerta para a prática que parece comum para algumas pessoas, mas prejudica a qualidade do ar e é considerada crime ambiental.

Segundo Decreto Federal, de 22 de julho de 2008, queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade é uma infração ambiental. O valor da multa para quem colocar fogo nos lotes varia entre R$ 144,92 e R$ 1.449, 20 dependendo da gravidade e das circunstâncias.

A legislação também proíbe, na zona urbana, queimar lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem que comprometam a comodidade pública. Quem se deparar com a prática pode acionar a Amma pelo telefone 161. Para apagar o fogo já existente, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo 193. E em caso de investigação, quando não há flagrante, a população pode acionar a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).

Prevenção

Uma parceria entre a Amma e o Corpo de Bombeiros está adotando medidas em 63 parques de Goiânia para a proteção por meio de construção de aceiros e a preparação para a instalação de hidrantes.

Os aceiros, faixas de terra de cerca de três metros desprovidas de vegetação, são essenciais para impedir a propagação de incêndios. Essas áreas agem como barreiras naturais, isolando o fogo e impedindo que atinja regiões com vegetação densa.