Raul Jungmann dá vaga a Procuradores-Gerais no Conselho Nacional de Segurança Pública
A participação dos Ministérios Públicos dos Estados segue a ideia de união e unificação do trabalho de combate à criminalidade por todos os operadores da segurança
Representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) conseguiram do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a confirmação de que participação do Conselho Nacional de Segurança Pública. O ministro garantiu, durante a reunião, nesta terça-feira (28/8), que o Plano — previsto na lei que criou a pasta — deve ser criado ainda neste mês.
Na reunião, em Brasília, estiveram o presidente do CNPG Benedito Torres Neto, além dos Procuradores-Gerais Fabiano Dallazen (MP-RS), Gilberto Valente (MP-PA), Ediene Lousado (MP-BA), Kátia Rejane Rodrigues (MP-AC), Alfredo Gaspar Neto (MP-AL) e do Procurador Geral de Justiça Militar (MPM) Jaime Miranda.
Os membros do CNPG solicitaram ao ministro uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública. “Essa iniciativa de nacionalizar a política de segurança é uma iniciativa muito importante e só terá a devida efetividade com a participação das unidades estaduais do Ministério Público”, afirmou Benedito Torres.
Segundo Dallzen, a maior parte da matéria criminal é tratada em âmbito estadual. “Dos 26 tratados expostos na Política Nacional de Segurança Pública, 16 são de atribuição direta dos MPs estaduais, daí a imensa contribuição que o CNPG tem a oferecer”, argumentou o PGJ do Rio Grande do Sul.
Decreto
Segundo o ministro, o Decreto Presidencial que vai regulamentar a PNSP está em fase final de tramitação na esfera do Executivo, o que permite incluir uma cadeira no Conselho por indicação do CNPG. “Não se trata de um pleito dos senhores e senhoras, mas de um verdadeiro presente que trazem ao Ministérios de Segurança Pública, já que essa capilaridade é essencial para o sucesso dessa iniciativa”, afirmou Jungmann.
Foram debatidas, ainda, medidas essenciais para a Segurança Pública brasileira, tais como enfrentar o tráfico de armas e drogas nas fronteiras e a disponibilização de recursos próprios para a construção de presídios, aquisição de armamento e viaturas e para a realização de concursos para as polícias civil e militar.
Benedito Torres destacou, ainda, a importância da interlocução entre os serviços de Inteligência do MP em todo o País com o Ministério da Segurança Pública. “Estamos enfrentando facções criminosas cada vez mais organização e temos de trabalhar de forma estruturada para reduzir a criminalidade”, afirmou.
Também participaram da reunião o subprocurador-geral Institucional do MPSC, Fábio Trajano, e o procurador-geral Adjunto MPAC, Sammy Barbosa Lopes, além do secretário executivo e do chefe de gabinete do Ministério da Segurança Pública, respectivamente Luís Carlos Casetta e André Giamberardino. (Com Assessoria do MP-GO)