Redes sociais de Cachoeira Alta não devem ser usadas para autopromoção, alerta MP
O município tem cinco dias para adotar as providências e enviar resposta à solicitação do órgão ministerial
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez um alerta para que a Prefeitura de Cachoeira Alta, retire das redes sociais quaisquer publicações que façam autopromoção do líder do Executivo Municipal Rodrigo Miranda Mendonça e de outros agentes e servidores públicos. A recomendação menciona utilização de nomes, símbolos e imagens que configurariam irregularidade.
De acordo com o promotor Lucas Otaviano da Silva, a ilegalidade poderá gerar uma futura ação por improbidade administrativa, afastando a alegação do município de que não houve dolo em relação às publicações.
O MP também solicitou que a administração da cidade se abstenha de veicular novos conteúdos que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores, de modo a atentar às diretrizes constitucionais de publicidade institucional.
A norma, segundo Lucas, somente autoriza esse publicações para fins educativos, informativos ou de orientação social.
O município tem cinco dias para adotar as providências e enviar resposta à solicitação do órgão ministerial.
O Mais Goiás não conseguiu contato com a gestão, mas o espaço segue aberto para manifestação.