Redução de ISS e IPTU: veja o que muda com novo Código Tributário de Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (1), o novo Código Tributário Municipal que vai passar a vigorar em Goiânia caso seja aprovado na Câmara Municipal. Entre as alterações do novo código está a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para serviços de informática e hospedagem, e também do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, com o fim das zonas fiscais, deve cair 45% para imóveis da capital.

A proposta das alterações se baseia no argumento de que Goiânia é regida por normas tributárias criadas há quase 50 anos e que “as leis caducaram”, o que gerou “distorções, injustiças e insegurança jurídica”. “Urge adaptar a legislação tributária ao contexto atual de Goiânia”, afirma o texto. Durante a apresentação da proposta nesta manhã (1), Rogério Cruz ressaltou que o novo código “é completamente sem aumento de arrecadação” e que promoverá “justiça social, tributária e modernização”.

Confira alguns dos principais pontos do novo Código Tributário:

• Redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para serviços de informática (desde que estabelecidos em um polo tecnológico ou de inovação); hospedagem e turismo; serviços de lazer e entretenimentoe empresas públicas e sociedades de economia mista instituídas pelo município;
• Possibilidade de setores de educação, lazer, entretenimento e apresentação de palestras de ofertarem bolsas e cortesias como contrapartida para as desonerações “desde que limitadas ao máximo de 20% do faturamento e desde que o ISS devido não seja inferior à aplicação da alíquota mínima de 2%);
• Simplicação do cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), com unificação da alíquota em 2% e estímulo à primeira aquisição de imóveis residenciais, com isenção de imposto para a primeira aquisição de imóvel cujo Valor Venal seja de até R$ 150 mil;
• Fim das zonas fiscais, o que, conforme a proposta, vai resultar na redução de IPTU para 45% dos imóveis de Goiânia;
• Adequação do IPTU, com correção de até R$ 9 por mês para 24% dos imóveis. Outros 16% terão adequação de R$ 28 no valor mensal.

A proposta que, com o novo código, a alíquota máxima para imóveis residenciais vai cair de 0,55% para 0,39% e comercial de 1,00% para 0,67%. Além disso, o texto do novo código propõe isenção permanente de anuidade do pagamento do IPTU de imóveis com valor venal até R$ 100 mil, “desde que edificado, de caráter residencial, em nome de pessoa física proprietária de um único imóvel.”

O Novo Código Tributário Municipal tem 384 artigos, dividios em três livros e quatro anexos. O atual tem 279. Ao Mais Goiás, a Prefeitura de Goiânia confirmou que vai enviar a proposta para apreciação da Câmara Municipal já na semana que vem.

Para contador, novo Código Tributário proporcina “bem-estar social” para goianienses

Ao Mais Goiás, contador Thyago Souza, da Souza Assessoria Contabilidade, defende que a atualização do código tributário trará benefícios para a população, uma vez que “o atual código está em vigor está vigor há 46 anos, razão pela qual, já não atende mais as necessidades do munícipo uma vez que não reflete a cidade da época da sua criação”.

Para Souza, a redução da alíquota de alguns tributos propostos pela prefeitura será importante, inclusive, no sentido de manter empresas funcionando na capital. “Sou contador há dezenove anos e nesse período já presenciei empresas de Goiânia migrando para municípios vizinhos, no intuito de alcançar benefícios fiscais mais atraentes”, diz. “Com essa equiparação tributária, os contribuintes não precisarão mais fazer essa migração. A arrecadação municipal se ampliará, o que proporcionará maior qualidade de vida e sentimento de bem-estar social”.