Reeleito na OAB, presidente deverá priorizar reestruturação da entidade no próximo triênio

Eleito com 55,20% dos votos válidos, 10.283 profissionais escolheram Lúcio Flávio como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO) para o triênio 2019-2021. Com a reeleição, o atual líder da entidade espera quitar dívidas, concluir projetos de reestruturações prediais iniciados na atual administração e por fim, junto ao Executivo goiano, à “demora” no recebimento de honorários de dativos, aqueles nomeados por juízes para atender demandas de pessoas carentes.

A gestão que se encerra, segundo Lúcio, serviu para colocara “ordem” na casa. “Destinamos o mandato a recuperar a OAB, que tinha dívida de R$ 23 milhões, dos quais já pagamos R$ 21 mi, e realizamos recuperações estruturas em salsas de ordem nos fóruns, trocamos computadores, e reformamos subseções e sedes. Esperamos agora um período de mais realizações”.

A intenção, é promover, nos próximos três anos, a interiorização da procuradoria de prerrogativas, construir novas sedes de subseções necessitadas e persistir na “contínua expansão da Escola Superior de Advocacia (ESA) e dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag)”.

Política e honorários

Ele, que nega ter tido proximidade com o ex-governador tucano Marconi Perillo, alega que irá manter um “diálogo republicano” com o novo governador. “Nunca houve proximidade minha com Marconi, mas também não houve distanciamento. Existiu, sim, diálogo republicano, o qual depois também se estendeu a José Eliton (PSDB) e agora, com certeza, ocorrerá com Ronaldo Caiado (DEM)”.

Assim, ele ressalta esperar da gestão democrata respeito pela independência e autonomia da instituição e compromisso com as pautas da advocacia. Entre elas, a mais importante para Lúcio é o pagamento em dias dos honorários da advocacia dativa.

“São profissionais que atendem a população carente, depois de nomeados por um juiz. Os honorários devem ser pagos pelo Estado de Goiás, mas na gestão anterior à nossa, esses advogados ficaram, desde 2014, três anos sem receber um centavo. Pudemos colocar fim a essa espera quando recebemos R$ 17 milhões e agora o foco é que eles recebam dentro do prazo estabelecido”, explica.

Apesar da situação financeira do erário, Lúcio crê na possibilidade de contemplação da exigência pelo Estado, uma vez que existe um fundo especial, criado em 2017 com essa finalidade. Atualmente, os recursos vêm suportando pagamentos que estavam atrasados antes de 2018. No entanto, ele é suficiente para que os pagamentos sejam regularizados em 2019″.

Eleições

O período eleitoral finalizado com pleito do último 30/11 foi considerado “duro” por Lúcio. Ele se refere à “utilização, pelos grupos antagonistas, de acusações baixas, mentiras, distorções e muito fake news“. “Foram tantos que um específico não vale destaque. Esse comportamento não se coaduna com uma eleição à presidência da OAB”, lamenta.

Porém, apesar do referido jogo político, o reeleito declara que a maioria “entendeu nossa proposta”. “Nós entramos nesse pleito para fazer propostas e não ataques. Isso nos ajudou a sairmos vencedores”.

Sociedade

Num espectro mais amplo da atuação da Ordem, a OAB, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, tem a finalidade de “defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos, Justiça Social e atual pela boa aplicação das leis”. Nesse contexto, o presidente afirma que o cidadão “pode esperar uma OAB protagonista, atuante, corajosa e vigilante na defesa dos direitos e garantias fundamentais, na tutela da moralidade pública e na fiscalização dos poderes constituídos”.

Entre as ações mais recentes no que diz respeito à mencionada “vigilância”, ele cita a realização de vistorias, por meio da Comissão de Direito Médico e Sanitário, em hospitais das redes municipal e estadual de Saúde. “Isso inclui o Hugo (Hospital Estadual de Urgências de Goiânia), que vem enfrentando dificuldades. Fizemos relatórios que foram encaminhados às secretarias com a solicitação de providências e temos acompanhado também as ações tomadas pelo Ministério Público estadual em relação à regularização dos serviços”.