Vereadores aprovam Refis com desconto de 99% para devedores em Goiânia
Com a nova redação, contribuintes com dívidas vencidas até 31 de agosto deste ano terão até 31 de dezembro para aderir ao Refis
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, de forma definitiva, em segunda votação nesta quinta-feira (7), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024). Encaminhado pelo Paço Municipal, o projeto prevê a concessão de até 99% de desconto sobre multas e juros para contribuintes inadimplentes.
O texto aprovado inclui três emendas propostas durante a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento. Uma das mudanças estende o prazo para adesão ao programa, inicialmente previsto para 30 dias após a publicação da lei. Agora, com a aprovação em duas votações, o projeto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) antes de entrar em vigor.
Com a nova redação, contribuintes com dívidas vencidas até 31 de agosto deste ano terão até 31 de dezembro para aderir ao Refis. Já aqueles com débitos anteriores a 31 de dezembro do ano passado poderão solicitar o benefício até 28 de fevereiro de 2025.
O Refis 2024 permite o parcelamento dos débitos em até 60 vezes, com descontos maiores para menor número de parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.
A Prefeitura de Goiânia estima recuperar aproximadamente R$ 141 milhões em tributos, incluindo IPTU, ITU, ISS e ITBI, além de outros créditos em aberto dos últimos quatro anos. Segundo o Executivo, o desconto de 99% para pagamento à vista pode render uma arrecadação imediata de cerca de R$ 40 milhões, com base nos resultados do Refis anterior e na estimativa para 2024.
Uma emenda adicional prevê a aplicação de 1% de juros sobre as parcelas futuras, ponto não incluído no projeto original. Em contrapartida, foi estabelecido um desconto sobre honorários de sucumbência: 50% para parcelamento e 70% para pagamento à vista, reduzindo custos processuais para o contribuinte.
Confira os percentuais de desconto oferecidos:
- 99% para pagamento à vista
- 80% em até 20 parcelas
- 70% entre 21 e 40 parcelas
- 60% entre 41 e 60 parcelas