Registro Espúrio tapa ‘Buraco Negro’ do Ministério do Trabalho

O candidato a deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ex-superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Degmar Jacinto Pereira foi preso na manhã desta terça-feira (18), em Anápolis. A ação da Polícia Federal (PF) é a quarta fase da Operação Registro Espúrio, desencadeada em maio deste ano e que investiga desvios de R$ 9 milhões da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), chamada em delação de “Buraco Negro” do Ministério do Trabalho, pela facilidade dos sindicatos em obter recursos.

CEES é composta pelo percentual extraído do Imposto Sindical nos meses de março, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAP), que entre os destinos, estão abono-salarial, intermediação de emprego, gastos com seguro-desemprego e qualificação profissional, além de financiar projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além de Degmar, também foi preso em Goiânia o ex-chefe do gabinete de Política Pública e Emprego, Leonardo Soares Oliveira. Ele foi empossado em 2016, com salário de R$ 9,9 mil e era responsável pela autorização do pagamento de R$ 76,7 milhões a uma empresa contratada para auditar o seguro-desemprego, como revelou reportagem do Globo no início do ano. Leonardo Oliveira era, segundo publicado pelo jornal, “amigo de pelada do secretário de Políticas Públicas de Emprego Leonardo Arantes, em Goiânia”, que assinou a contratação e, em dezembro de 2017, a demissão dele.

O sindicalista Mauri Viana Pereira, de 58 anos, também teve mandado de prisão cumprido, em Londrina, Norte do Paraná. Ele é presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas no Brasil (Fentatracoop), que também foi alvo de mandados de busca e apreensão, na cidade paranaense.

‘BURACO NEGRO’
Em delação premiada, o ex-coordenador-geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho Renato Araújo afirmou que a CEES era chamada de “buraco negro”, devido a facilidade dos sindicatos em obter recursos adicionais a partir de pedidos feitos ao ministério. No acordo de delação premiada, Renato Araújo contou que foi procurado pelo sócio do advogado Tiago Cedraz, Bruno Galiano e pelo chefe de gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP), Marcelo Cavalcanti, para ajudar a tornar a liberação de recursos da conta mais célere.

O advogado Tiago Cedraz, do escritório Cedraz Advogados, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também foi alvo da investigação. A PF até chegou a pedir mandado de prisão contra o magistrado, mas recebeu negativa. Ele foi ouvido na Superintendência Regional da PF, em Brasília, e liberado em seguida.

Sócio do escritório, o advogado Bruno Galiano, foi preso temporariamente. Em nota, por meio da assessoria de imprensa, o escritório se indignou com a prisão, qualificada como “abuso”. “Não existe qualquer imputação de conduta ilícita ao advogado Bruno Galiano, nenhuma oferta de vantagem nem valores, o qual apenas realizava a sua atuação profissional com a garra e o empenho que lhe são característicos. O depoimento do Sr. Renato Araújo deixa claro que sequer conhece o advogado Tiago Cedraz”, diz o texto (notas ao final do texto).

Os crimes abordados são peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, além de falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido feito pela procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge. A PF confirmou à PGR o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e nove de prisão temporária, em Goiânia, Anápolis, Brasília, São Paulo e Londrina (PR). (Redação com Agência Globo)

O QUE DIZEM OS CITADOS

DEGMAR JACINTO PEREIRA — Advogado do PTB-GO, Hyulley Machado disse ao Mais Goiás que o partido não só concorda com a investigação, como apoia qualquer ato investigatório. “Para que se prevaleça a apuração dos atos. Acreditamos na inocência, pelo princípio. Comprovada qualquer falha por parte do filiado, quando concluído o processo, o partido tomará a decisões, que podem acarretar até na expulsão da legenda.” A defesa de Degmar não foi encontrada.

CEDRAZ ADVOGADOS e TIAGO CEDRAZ — O escritório Cedraz Advogados externa sua profunda indignação com os abusos cometidos na data de hoje. Não existe qualquer imputação de conduta ilícita ao advogado Bruno Galiano, nenhuma oferta de vantagem nem valores, o qual apenas realizava a sua atuação profissional com a garra e o empenho que lhe são característicos. O depoimento do Sr Renato Araújo deixa claro que sequer conhece o advogado Tiago Cedraz. As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias sempre na presença do MPT, AGU, Caixa e MTB. Estes mesmos órgãos reconhecem no relatório final produzido a ocorrência do prejuízo aos clientes do escritório. O escritório confia no esclarecimentos dos fatos e espera que prevaleça a lei acima de qualquer perseguição pessoal.

BRUNO GALIANO — Na oportunidade que estive na presença do Sr Renato Araújo, fiz na condição de advogado dos meus clientes, para reclamar e exigir que fosse dado o devido cumprimento ao termo de mediação firmado pela União Federal, MTE, AGU e Caixa diante do Ministério Público do Trabalho, quando foi reconhecido por todas as partes signatárias que a União desviou mais de 1 bilhão de reais de recursos pertencentes à entidades sindicais de todo Brasil. A alteração da portaria era uma das obrigações do MTE assumida diante da mediação conduzida pelo MPT e não estava sendo cumprida em razão de mais uma troca de Ministro do Trabalho. A centralização do procedimento na secretaria-executiva foi uma decisão do grupo de trabalho, regularmente constituído, que formulou a minuta de portaria diante da constatação da pluralidade de manifestações contraditórias e incompatíveis exaradas por cada Superintendência Regional. Por isso, por nunca ter cometido qualquer ato ilegal na representação dos meus clientes, nunca prometi qualquer vantagem a quem quer que seja, causa indignação ser citado por um servidor público corrupto que foi preso por comercializar pareceres técnicos para dezenas de pessoas e que agora distorce conversas a fim de tentar dar conotação ilegal a atos legítimos e habituais do exercício profissional.

MAURI VIANA PEREIRA – A defesa não foi encontrada para responder à reportagem.

RENATO ARAÚJO — A defesa não foi encontrada para responder à reportagem.

MARCELO CAVALCANTI — A defesa não foi encontrada para responder à reportagem.

LEONARDO SOARES OLIVEIRA — A defesa não foi encontrada para responder à reportagem.