Relatório aponta irregularidades em programa do Sebrae-GO
Documento cita inconsistências no Sebraetec, tanto no rodízio de consultores quanto na manutenção de empresas irregulares. Em reunião, advogado revela receio de que informações cheguem ao MP-GO
Um relatório elaborado por um dos membros do conselho deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae-GO) aponta irregularidades no programa Sebraetec. O texto diz que existe a possibilidade de favorecimento na escolha de consultores e da manutenção de empresas irregulares no programa.
O documento foi apresentado na nona reunião do Conselho Deliberativo da instituição pelo conselheiro Marcelo Moura. A reunião aconteceu no dia 17 de setembro e teve como pauta a apresentação do relatório.
O que é o Sebraetec
O Sebraetec é um programa nacional que tem o objetivo de dar acesso a micro e pequenos empresários a ações de inovação, gerando competitividade com empresas mais estruturadas.
Para participar, o cliente entra em contato com o Sebrae, que faz um diagnóstico e encaminha demandas para empresas parceiras do programa. Elas apresentam soluções e um orçamento ao cliente. O valor do serviço é subsidiado pela instituição em até 70%. As empresas parceiras, conforme edital do programa publicado no site do Sebrae, são escolhidas por meio de rodízio informatizado.
Irregularidades
De acordo com o relatório, o rodízio das empresas não é feito. O texto afirma ainda que as argumentações para a não realização do revezamento “se demonstram vulneráveis”. A falta de rodízio pode indicar a concentração de serviços em poucos prestadores, o que é vetado pelo programa.
Além disso, o documento aponta que existem CNPJs inativos credenciados. Na apresentação, Moura citou o exemplo de uma empresa que recebe cerca de R$ 2 milhões do Sebrae anualmente e está cadastrada no endereço de um apartamento residencial.
Ao final, o conselheiro sugere a abertura de uma sindicância com o objetivo de apurar a pertinência das informações contidas no relatório. Ele propõe, ainda, que as empresas suspeitas de irregularidades sejam suspensas e que, se comprovado, que as empresas ou pessoas envolvidas nas inconsistências respondam cível e criminalmente. Por fim, indica a necessidade de reformulação do programa e a melhoria nas definições de sobre o sistema de rodízio das prestadoras.
“Muita cautela”
O áudio da reunião, obtido pelo Mais Goiás, revela a orientação do membro da assessoria jurídica do Sebrae-GO, Fernando de Paula Gomes Ferreira. Sobre a proposta de responsabilidade criminal, ele teria solicitado cautela na apuração interna dos fatos. De acordo com o áudio, ele teria alertado para que as questões fossem tratadas internamente para que não chegassem ao conhecimento do Ministério Público (MP-GO).
“Peço muita cautela a este colegiado porque um dos mais caros patrimônios é a nossa marca. […]. Quem detém a titularidade da ação penal no Brasil é o Ministério Público. Se isso eventualmente, chegar às mãos do Ministério Público, podemos ser arrastados para as páginas dos jornais”, disse advogado.
Resposta
O Mais Goiás entrou em contato com o advogado Fernando de Paula Gomes Ferreira. Ele afirmou que as questões relativas às possíveis irregularidades seriam esclarecidas pela assessoria de imprensa da instituição.
Por meio de nota, a assessoria do Sebrae-GO afirmou que o Conselho Deliberativo determinou a apuração dos fatos descritos no relatório. A instituição ressaltou, ainda, que o programa é nacional e que, por essa razão, solicitou uma auditoria completa ao Sebrae Nacional.
Confira nota na íntegra
[olho author=”Sebrae-GO”]
Conforme pedido de esclarecimento, em reunião ordinária do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Goiás fora apresentado por um de seus membros um relatório intitulado “Possíveis Inconsistências no Programa Sebraetec”. De imediato, o Conselho Deliberativo determinou à Diretoria Executiva a apuração dos fatos constantes no relatório.
Por se tratar de um programa de âmbito nacional, a Diretoria Executiva protocolou ofício junto ao Sebrae Nacional, solicitando auditoria completa no programa, no intuito de garantir maior efetividade e transparência na apuração.
O relatório final ainda está sendo concluído pelo Sebrae Nacional e, tão logo seja encaminhado ao Sebrae Goiás, o assunto será novamente tratado no âmbito do Conselho Deliberativo Estadual.
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