Relatório aponta quatro grandes mudanças no Plano Diretor de Goiânia – veja

O relatório da Comissão Mista da Câmara Municipal, elaborado pela vereadora Sabrina Garcez (PSD), e apresentado na manhã desta quarta-feira (5), aponta para quatro grandes mudanças no Plano Diretor de Goiânia. São elas: adensamento, perímetro urbano, meio ambiente e polos de desenvolvimento econômico. O documento foi aprovado com voto contrário do vereador Mauro Rubem (PT).

“Vale esclarecer que, de acordo com as emendas apresentadas, a zona de expansão urbana não existe mais e a zona de adensamento diminuiu”, destacou Sabrina Garcez, que pediu a imediata publicação dos mapas no site da Câmara para dar tempo de todos os vereadores e a sociedade estudarem o texto antes da segunda e última votação em plenário.

O Mais Goiás já mostrou que o Grupo de Trabalho, instituído pelo Paço Municipal, propôs novo índice de altura dos prédios dos atuais 7 metros (m) para 12 metros (m), excetuando-se os imóveis situados nos setores Jaó e Sul, que ficarão com altura máxima de 7,5 m. O setor produtivo vê a alteração com bons olhos, pois permite a atração de grandes empresas de logística para a capital e instalação de galpões na cidade.

Adensamento e perímetro urbano são limitados no novo relatório do Plano Diretor de Goiânia

Por outro lado, o novo texto reduz o limite de altura para prédios residenciais e comerciais, que hoje chegam à casa dos 60 andares. “Mudamos a forma de calcular o adensamento urbano. Antes o céu era o limite, agora é de acordo com o limitador estabelecido em cada região. Não é mais uniforme. É preciso fazer o cálculo”, diz Sabrina Garcez.

Outra grande modificação proposta na revisão do Plano Diretor diz respeito ao perímetro urbano. O novo ordenamento do solo urbano prevê que o crescimento da cidade respeite a conexão à malha urbana já consolidada, observada a rede viária de Goiânia e a distribuição espacial das áreas públicas municipais. Segundo o relatório de Sabrina Garcez, esses novos parâmetros buscam atender ao artigo 42-B do Estatuto da Cidade.

Com isso, o artigo 242 do novo Plano Diretor prevê que o município poderá permitir alteração no uso do solo sob a condição de o loteador pagar à prefeitura em dinheiro ou em obras em benefício coletivo (como habitação, escolas, unidades de saúde, etc). Essa contrapartida será calculada de acordo com a seguinte fórmula: R$ 1,62 x área + Documento Único de Arrecadação Municipal (valores referentes ao IPTU ou ITU da área).

Emenda coletiva propõe polos econômicos em Goiânia

Entre as medidas propostas através de emenda coletiva, elaborada por 25 vereadores, está a criação de novos polos de desenvolvimento econômico: novo Polo Industrial, Empresarial e de Serviços no entorno do Aeródromo Nacional de Aviação. Polo de Logística de Combustíveis e Terminal de Armazenamento no entorno do Jardim Novo Mundo e bairros vizinhos; Polo Atacadista em área a ser definida pela Prefeitura.

O relatório rejeitou emendas entregues após estudo do Grupo de Trabalho dos vereadores Lucas Kitão (PSL), Dr. Gian (MDB), Willian Veloso (PL), Mauro Rubem e Thialu Guiotti (Avante).