Requerimento busca que Estado fique com iluminação de rodovias até o final do ano

Um requerimento foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (19),  para solicitar que o Estado fique sob responsabilidade da iluminação pública nas rodovias estaduais e federal que passam pela capital até o final do ano. A ação foi realizada pelo vereador Denício Trindade (SD).

O governo estadual, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), solicitou à Enel o desligamento da iluminação nas vias. A justificativa é que esse serviço é de responsabilidade das prefeituras. A decisão foi baseada no artigo 218 da Instrução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe sobre o assunto.

O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que as prefeituras da região metropolitana de Goiânia se preparem para receber a nova despesa dentro da reserva orçamentária. Esse cálculo ocorre anualmente. “Buscamos que o governador tenha essa sensibilidade do Estado custear até dezembro essa conta. Sabemos como está a situação financeira de Goiás, mas muitas prefeituras também estão sem caixa para tal ação”, afirma.

Outro ponto levantado no requerimento é o fato do aumento números de acidentes e criminalidades devido a falta de iluminação nessas vias. De acordo com o parlamentar, as GOs 010, 020,060,070,080,403 e a BR-153 estão totalmente escuras ou parcialmente iluminadas. “Quem está sendo a maior prejudicada é a população”, destaca o parlamentar. Apesar disso, algumas prefeituras podem ajuizar ação para buscar a resposta da responsabilidade.

O documento contou com a assinatura de 29 dos 35 parlamentares da Casa. A Prefeitura de Goiânia pagaria grande parte dessa conta, já que todas as rodovias mencionadas partem da capital. Entretanto, o vereador não soube precisar qual seria o aumento dessa despesa ao cofre municipal.

Segundo o parlamentar, algumas tratativas de encontro com Ronaldo Caiado (DEM) foram realizadas, mas ainda não há data prevista para a entrega do requerimento ao governador. O Mais Goiás entrou em contato com a Goinfra. Por meio de nota, a empresa destacou que uma reunião está marcada para acontecer entre a Goinfra, Enel e Associação Goiana de Municípios para tratar sobre o assunto.

“A Goinfra esclarece que, nos termos da Constituição Federal, é de competência dos municípios a manutenção da rede e o custeio da tarifa de energia do serviço de iluminação pública nas rodovias estaduais no âmbito do perímetro urbano e de expansão urbana. No mês de julho, as prefeituras foram notificadas sobre o assunto”,  finaliza o texto.