Requerimento solicita intervenção estadual na saúde de Goiânia

Um requerimento apresentado nesta quarta-feira (4) pela vereadora Sabrina Garcêz (PMB) solicita intervenção estadual no oferecimento de serviços de saúde pelo município de Goiânia. Documento deve ser votado na Câmara Municipal e só então encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), responsável por solicitar de modo oficial a intervenção.

A vereadora explica ter se baseado nas investigações da Comissão Especial de Inquérito (Cei) da Saúde que revelam irregularidades na administração municipal, que prejudicaram o atendimento a pacientes que dependem da rede pública de saúde. Para Sabrina, houve uma afronta aos direitos humanos, na medida em que as negligências da pasta resultaram em sofrimento e mesmo morte.

Após a votação na Câmara, que deve acontecer amanhã, o requerimento é enviado para o MP-GO, para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e para o Governo do Estado. A ação interventiva só é proposta após análise por parte do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, com quem Sabrina afirma ter marcado reuniões para discutir a proposição.

A vereadora acredita que há condições jurídicas para a intervenção, mas o aspecto político também deve ser analisado. “A prestação de serviço de saúde é um direito e está relacionado à dignidade humana e ao direito à vida. As pessoas estão morrendo nas filas por falta de UTI, por falta de insumos próprios. Nós temos um médico que morreu com suspeita de H1N1 no exercício de sua profissão, porque não tinha equipamento de segurança”, argumenta.

A vereadora se refere à morte do médico Luiz Sérgio de Aquino Moura, de 57 anos, no último domingo (1°). Ele estava internado na UTI do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) desde o dia 30 de março e a família suspeitava de H1N1. Materiais biológicos foram coletados e encaminhados para análise no Laboratório Estadual de Saúde Pública (Lacen-GO).

Sabrina afirma ainda que a intervenção é, atualmente, o único meio viável para regularizar a situação da saúde no município. O tempo de atuação do governo estadual na administração da saúde deve ser por tempo limitado e que só vai ser definido pelo governo estadual após aprovado o requerimento.

A vereadora acredita que o município não tem mais condições de manter o fornecimento de serviços de saúde. “O poder público mais do que promover os direitos, deve estar atento para não agir de maneira contrária a isso, e hoje é isso que a Prefeitura faz. O município hoje não entende a gravidade do caos que está a saúde”, disse Sabrina.

A Prefeitura de Goiânia não se pronunciou sobre a intervenção estadual na saúde.