Residência em terreno da prefeitura no Parque Amazônia é demolida

A casa do vigilante Iran Borges Tavares, de 45 anos, foi demolida na manhã desta terça-feira (24). Ele reclama que, apesar de ser uma área da Prefeitura de Goiânia, ele comprou o imóvel e mora há 10 anos no lugar. ⠀

A casa fica localizada na Avenida Ipiranga, no Parque Amazônia. Iran conta que há dois anos, ainda na gestão do prefeito Paulo Garcia, técnicos da prefeitura foram ao local e oferecem aos moradores um lote em outro setor em troca da demolição das casas. “Agora quando entrou essa gestão eles quiseram demolir. O máximo que eles me ofereceram é um depósito para levar meus móveis e a Casa do Albergado para eu ficar, mas eu não sou malandro para ficar nesse lugar”, desabafa Iran.⠀⠀

O vigilante morava na casa com a esposa, dois filhos e três netos. Até o momento, eles conseguiram apenas um cômodo na casa de um familiar para deixar os móveis. “Nós estamos tudo espalhado: um tá na casa do irmão, outro na de amigo”, conta.

O também vigilante Wilker Cabral, de 34 anos, mora no Parque Amazônia desde que nasceu e relata possuir os documentos que compravam que a casa onde mora foi comprada e quitada. Segundo o morador, fiscais da prefeitura estiveram no local e notificaram diversas famílias, além de oferecer lotes em duas regiões diferentes, mas para as pessoas que não aceitaram a proposta, há insegurança em relação ao destino.

Justiça

Wilker e um grupo de moradores do Parque Amazônia estiveram, nesta terça-feira, com um advogado contratado de maneira particular. O intuito dos vizinhos é reunir os documentos e acionar a justiça contra o município. Como houve apenas uma reunião preliminar, ainda não se sabe os próximos passos a serem tomados em relação ao caso.

Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, em seu parágrafo 2° determina a nível nacional que no caso de realocação ou desocupação, os moradores da residência precisam ser previamente cadastrados. Além disso, o mecanismo estabelece que a compensação seja suficiente para assegurar o restabelecimento das família em um outro local.

Para Wilker, o objetivo principal de contratar um advogado é permanecer no local. “Eu comprei a minha casa, todo mundo lá comprou, mesmo sendo terreno da prefeitura, não foi invasão. Nós temos o documento. É complicado, são muitas famílias, têm crianças, têm idosos”, desabafa.

No entanto, para o chefe da advocacia setorial da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplan), Leonardo Peixoto, as vendas não poderiam ter acontecido, pois os terrenos da região pertencem à prefeitura e, portanto, somente poderiam ter sido negociadas com a mesma.

Entenda

Leonardo esclarece que as demolições que já aconteceram no local, como no caso de Iran, fazem parte de uma reintegração de posse já que as áreas públicas foram invadidas. “A Prefeitura precisa desobstruir essas vias para reestruturar a malha viária de Goiânia e melhorar o trânsito da região”

O advogado esclarece que o trabalho feito pela Seplan é de acompanhar o cumprimento das ordens judiciais que determinam a reintegração de posse. Ele esclarece que no caso de Iran, o processo tramita na justiça desde 2015.

“O judiciário entendeu que a Prefeitura tinha que retomar a área que é pública e foi ocupada de forma equivocada pelas pessoas que estão lá. Não é possível comprar uma área pública, por isso a justiça entendeu que o município deve retomar. Nesse caso a Prefeitura não oferece uma contrapartida para essas pessoas, porque entende que elas não foram autorizadas a ocupar essas áreas”, explica Leonardo.

O advogado pontua ainda que uma outra desobstrução semelhante deve acontecer nesta quinta-feira (26), também dando cumprimento a uma medida do judiciário. Este caso se refere à Avenida Piratininga, que vai ser ampliada. Em todas as ações, conforme disse Leonardo, o processo judicial representa o mecanismo de contraditório e ampla defesa aos cidadãos afetados.

 

Veja abaixo imagens da demolição da casa de Iran:

Uma publicação compartilhada por Mais Goiás (@maisgoias) em 24 de Jul, 2018 às 8:32 PDT