Revisão do Plano Diretor começa a ser debatido na Câmara Municipal de Goiânia

No primeiro dia de atividades da Câmara Municipal de Goiânia após o recesso, o tema predominante foi a revisão do Plano Diretor (PD) da capital. Enviado pelo Paço Municipal no dia 15 de julho, o projeto tem como objetivo ordenar o crescimento da cidade pelos próximos 10 anos.

O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Pros), afirmou que o projeto será discutido por eixos temáticos. E o objetivo é realizar uma ampla discussão em toda a cidade. “A ideia da Câmara Municipal é trazer o debate do PD para toda a sociedade. A procuradoria da casa já está fazendo o estudo do projeto. Em seguida vamos fazer a divisão por setor, por região e por impacto e iremos realizar audiências públicas em toda a cidade”.

O líder do governo municipal na Casa, Oséias Arão (PSB), afirmou que a base do prefeito tem o interesse em debater o PD de forma ampla com a sociedade. “Queremos envolver os vereadores, cidadãos e seguimentos da sociedade interessados. Nosso objetivo é entregar para a cidade o melhor texto possível, que contribua para o desenvolvimento, para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida”, disse.

Já o vereador da oposição, Lucas Kitão (PSL), afirmou que faltou debate do Poder Executivo com a sociedade e que agora o Legislativo precisa cumprir este papel. “A Prefeitura fez, praticamente, um debate interno para a elaboração do PD. Foram realizadas apenas 25 audiências públicas, 15 delas setoriais. Na última revisão, feita em 2007, foram 200 audiências. Agora a Câmara Municipal precisa compensar isso, levando a discussão para os quatro cantos de Goiânia”, concluiu.

Prazo

Um ponto de divergência entre os vereadores foi o prazo para a discussão do PD na Casa. Policarpo acredita que o texto pode ser aprovado no final deste ano. A opinião é compartilhada tanto pelo líder do governo quanto por representantes da oposição. Entretanto, alguns vereadores ressaltam a necessidade de agilizar o debate.

“Não podemos deixar para o ano eleitoral”, disse o vereador Anselmo Pereira (PSDB). “Ele pode ser contaminado por questões de ideologia partidária. Isso é um absurdo. O goianiense não merece isso. Precisamos ter ele aprovado esse ano”, concluiu.

Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sabrina Garcez (sem partido), acredita que o foco deve estar na discussão do projeto e não no prazo. “Não acho que a gente tenha que trabalhar com tempo estipulado. É um projeto que projeta a cidade para os próximos 10 anos, são quase 300 artigos para analisar. O foco deve ser no debate com a sociedade, principalmente às pessoas que não têm acesso a essas informações”.

Mobilidade e meio ambiente

Anselmo acredita que a criação de um código ambiental para Goiânia deve ser discutida. “Precisamos de uma lei de parcelamento do solo e de um código tributário para a cidade. Mais do que isso, precisamos de uma lei ambiental. Justifica para mim uma capital com 85 anos não ter um lei ambiental? Isso é um crime contra a sociedade”, disse o parlamentar.

Já Kitão acredita que é necessário atenção especial para a mobilidade urbana. “A última revisão do PD previa a construção 10 corredores exclusivos para o transporte coletivo, mas nenhum saiu do papel. Sabemos que o prefeito não tem o perfil de investir em mobilidade. Ele prefere os viadutos, que apenas amenizam o problema. Precisamos de um plano de mobilidade urbana junto com o Plano Diretor”, concluiu.

Sabrina considera que uma questão importante é a estruturação das regiões da cidade. “A prefeitura não levou a questão dos polos de desenvolvimento para todas as regiões. É preciso criar pequenas centralidades dentro das regiões de Goiânia. As pessoas precisam trabalhar, ter acesso ao lazer e à cultura em suas próprias regiões. Isso tem uma contribuição importante na questão da mobilidade urbana”, enfatizou.

O Mais Goiás entrou em contato com a prefeitura de Goiânia para levantar as principais alterações trazidas pelo projeto. Entretanto, até o fechamento da matéria não houve retorno. A reportagem aguarda posicionamento do Paço Municipal sobre a questão

O que é?

De acordo com a presidência da Câmara Municipal de Goiânia, o Plano Diretor “é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. O plano regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano”.

O plano, revisado pela última vez em 2007, organiza a ocupação do solo, regulamentado a construção de edificações levando em conta o adensamento das regiões. Além disso, o PD contribuiu para a aplicação de medidas de proteção ao meio ambiente e organiza a oferta dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e transporte coletivo.