Rogério Cruz sanciona revisão do Plano Diretor de Goiânia: veja principais pontos
Administração municipal vai se trabalhar agora na revisão (em até 180 dias) de outras 12 leis subsidiárias ao Plano
O prefeito Rogério Cruz sancionou, na manhã desta sexta-feira (04/03), a revisão do Plano Diretor de Goiânia. A solenidade de assinatura aconteceu no Paço Municipal e reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de líderes do setor empresarial e representantes de segmentos da sociedade.
Rogério afirma que a administração municipal vai se trabalhar agora na revisão (em até 180 dias) de outras 12 leis subsidiárias ao Plano, que são: Código de Parcelamento de Solo, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, lei dos vazios urbanos, lei da transferência do direito de construir, lei da outorga onerosa, lei das atividades econômicas, lei do impacto de trânsito, lei do impacto de vizinhança, lei do projeto diferenciado de urbanização, lei ambiental e lei de habitação de interesse social.
“O Plano Diretor é uma conquista que vai impulsionar o desenvolvimento de Goiânia nos próximos dez anos”, afirma o prefeito. “Com o texto sancionado, vamos nos empenhar agora na atualização dessa legislação, para que o Plano traga verdadeiramente benefícios para Goiânia. Sanciono com a garantia de que o trabalho foi muito bem feito por nossa equipe e pelos vereadores”.
O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, afirma que o texto assinado hoje criará um “ciclo virtuoso” para economia porque tem atrairá investimentos. “A cidade ansiava há anos pela revisão do Plano Diretor. O prefeito merece cumprimentos por sua determinação em instituir nova direção para Goiânia seguir nos próximos dez anos”.
Atualização do Plano
O projeto sancionado pelo prefeito foi aprovado pela Câmara Municipal (em segunda e última votação) no dia 4 de fevereiro deste ano. Atualiza lei mais recente sobre o ordenamento urbano, que era de 2007, e foi tema de extensa pauta de debates com a população. Foram realizadas 79 reuniões, audiências públicas e encontros (na sede do Legislativo, no Paço e nos bairros) para discutir a proposta.
O Plano está entre as leis mais importantes de um município. Gera efeitos no transporte público; na política de asfaltamento de bairros; na construção de novas vias, pontes e viadutos; na delimitação e preservação de mananciais; na demarcação de polos industriais e de áreas urbanas e rurais; e aponta para onde e como a cidade vai crescer.
A legislação prevê que o Plano seja atualizado a cada 10 anos. O atual é de 2007. Desde 2017, a prefeitura discute as alterações com os goianienses. A proposta de atualização chegou à Câmara em 2019 e prevê a criação de novas áreas de desenvolvimento econômico, espaços verdes para preservação do meio ambiente e controle do escoamento de chuvas, novos corredores viários com faixas exclusivas para o transporte coletivo e desenha áreas em que a cidade deve crescer mais ou menos.
Outro objetivo do Plano Diretor é atrair novos negócios para Goiânia, o que vai gerar empregos formais. Existe um capítulo específico na lei complementar sobre a criação de polos econômicos com incentivos próprios. É o caso do Arranjo Produtivo Local (APL) na região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário. Outros exemplos são o Polo Tecnológico do Campus Samambaia, da Universidade Federal de Goiás (UFG); e o APL Agropecuário, na região da Avenida Castelo Branco.