Saiba quem é a primeira pessoa trans de Goiás a receber hormonioterapia pelo SUS

“Agradeço a todos que nos dão força para lutar pelo que a gente já é”, diz Eduardo Araújo de Jesus, de 35 anos, o primeiro homem transexual a ganhar direito, por decisão liminar, a receber tratamento de hormonioterapia oferecido pelo Estado de Goiás, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eduardo diz que a decisão é fruto de uma luta longa, que se fortaleceu a partir de conversas com outras pessoas trans, em movimentos sociais e militantes ligadas ao movimento LGBTQIA+. Ele salienta que o acesso ao tratamento é muito caro, sobretudo no começo. Por isso, diz que se trata de uma vitória não somente para ele, mas para todos os homens trans de Goiás, Goiânia e do Brasil.

“É um direito que a gente conseguiu de um tratamento que custa caro. E eu fico muito feliz de que o SUS, o Estado, agora vai oferecer e que outras pessoas trans também possam ser assistidos. A luta continua porque a gente existe e a gente também tem direito não só na questão hormonal mas também de tratamento de saúde”, diz ao Mais Goiás.

Tratamento

Eduardo explica que já faz dois anos e sete meses que está no projeto Ambulatório TX, o Serviço Especializado do Processo Transexualizador do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), onde recebe acompanhamento psicológico, psiquiátrico e ginecológico. Ele informou que é obrigatório participar de dois anos no projeto para realizar as cirurgias plásticas e de transgenitalização pelo SUS.

Eduardo agradece à Defensoria Pública, a amigos ligados à luta e as demais pessoas na causa, e o HGG, os médicos que me acompanham no processo no TX, no ambulatório do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), são muito importantes, são grandes profissionais. Psicólogos, psiquiatras, ginecologista, cirurgião plástico. “Agradeço a todos que nos dão força para lutar pelo que a gente já é”, ressalta.

Decisão

Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, no domingo (10), a decisão liminar favorável, a primeira no estado de Goiás, considerando a hormonioterapia um direito da pessoa trans. O juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual determinou ao Estado de Goiás que forneça e entregue o medicamento a Eduardo Araújo de Jesus, de 35 anos, com dispensação periódica, na forma e posologia em prescrição médica.

A 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual acatou os argumentos da Defensoria Pública e verificou que os elementos e documentos apresentados são hábeis para conceder o medicamento undecilato de testosterona. “Vislumbro a plausibilidade do direito invocado na peça inicial, porquanto tem a parte autora o direito de receber do Estado a proteção constitucional do direito à saúde”, julgou.

Direito à identidade de gênero

A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência foi movida pela defensora pública Ketlyn Chaves, colaboradora do NUDH. Ela afirma que “apesar de Eduardo já ter realizado a alteração de sua documentação pessoal, o desconforto gerado pela falta do hormônio e na demora da cirurgia tem gerado momentos de angústia e constrangimento, deixando bem clara a urgência da necessidade do tratamento e hormonioterapia”.

Ketlyn Chaves lembrou que, durante a 2ª Reunião Pública realizada entre o NUDH e os movimentos sociais LGBTQIAPN+, foi observada a grande dificuldade de acesso ao tratamento hormonioterápico na rede pública de saúde para pessoas transexuais.

“Simplesmente não há estoque no âmbito da Secretaria de Saúde”, informou a defensora pública. Ela destacou ainda que cabe ao Poder Público disponibilizar meios para concretizar o direito à saúde e identidade de gênero. Está previsto na Portaria SUS nº 2.803/2013, por exemplo.