“Saidinha de presos não impacta a Segurança Pública”, diz entidade goiana

O projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas divide opiniões entre especialistas e entidades. A proposta, que foi aprovada na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, já havia passado pela Casa anteriormente, mas voltou à votação em plenário porque houve modificações no Senado. Agora, ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a nova resolução, fica permitida a saída temporária de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

Vale lembrar que, pela legislação que ainda está em vigor, a “saidinha” é permitida para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Para representantes da Frente Estadual Pelo Desencarceramento Goiás, a saída temporária não impacta a segurança pública. “A saída temporária é um direito dos presos em regime semiaberto, previsto pela lei e pela análise de cada caso. Chega de mentiras. A saída temporária não impacta a segurança pública. Menos de 5% dos presos não retornaram das saidinhas em 2023”, disse a organização por meio de suas redes sociais.

Retrocesso

Ao Mais Goiás, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Carnelós, disse que enxerga o Projeto de Lei (PL) como um retrocesso gigantesco. “É um processo que ignora mais de 95% dos presos que receberam o benefício da saidinha e voltaram para os estabelecimentos prisionais. E ele quer punir esses 95% com base no que dois ou três que não voltaram. É um retrocesso enorme”, enfatiza.

Para o presidente do IDDD, o projeto ignora a proposta da saidinha que, segundo ele, é de ressocialização dos presos e preparação para essas pessoas serem reinseridas na sociedade. De acordo com Guilherme, essa é uma tendência do Congresso Nacional de usar o direito penal como solução para os problemas de Segurança Pública. “Querem debitar da saidinha um grande problema de Segurança Pública que é infinitamente maior do que os congressistas querem imaginar”, disse.

Carnelós ainda critica o formato da nova legislação e afirma que as cadeias de todo o País não pensam em ressocialização. “Essa lei aprovada é um projeto que fala que poderá sair quem estiver acesso a ensino superior e trabalho, mas as pessoas que estão fora da cadeia não têm acesso a ensino superior e trabalho. Quem dos congressistas identifica pessoas que ofereçam empregos a um preso?”, indaga o presidente do IDDD.

Governo de Goiás defende fim das saidinhas

Em janeiro de 2024, durante entrevista a uma rádio, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu o fim das chamadas “saidinhas temporárias” e o controle rígido do sistema penitenciário como forma de enfrentar a crise da segurança pública vivida em alguns estados do País. “Não podemos dar espaço a essas saídas, principalmente neste momento de exceção em que o país vive. O brasileiro nunca viveu sob ameaça do crime como estamos assistindo hoje”, disse o chefe do Executivo goiano.

Em Goiás, não houve liberação ampla de presos no fim de 2023. Cada caso foi analisado pela Justiça de maneira individual. Como consequência, nenhum dos detentos que tiveram o benefício concedido no Estado deixou de retornar ao presídio.