Sancionada lei que aponta diretrizes de políticas públicas em combate de violência à mulher
Texto destaca que o município deverá investir em frentes como prevenção, combate, assistência e garantia de direitos
Foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), na última quarta-feira (4), o projeto de lei n° 10.386/19, que garante diretrizes gerais para adotar políticas públicas no combate de violência à mulher. Segundo o texto, o município deverá investir em aspectos como a prevenção, combate, assistência e garantia de direitos.
A proposta destaca que, no âmbito de prevenção, serão realizadas ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas. No combate, serão feitos monitoramentos das ações punitivas e do cumprimento da Lei Maria da Penha.
No campo da assistência, o governo municipal deverá fortalecer a rede de atendimento e capacitar os agentes públicos com cursos e palestras para saber como se deve agir nessas situações. E na garantia de direitos fica resguardado o cumprimento da legislação e iniciativas para a autonomia das mulheres.
“A mudança da cultura machista não é tarefa fácil. Ainda assim, tenho convicção de que avançamos na missão de formular estratégias e iniciativas pra que estas mulheres consigam romper o ciclo de agressões e, então, possam recomeçar uma nova vida”, diz o autor do projeto, Andrey Azeredo (MDB).
Além disso, o texto ressalta a destinação de uma central de atendimento voltada à prestação de informações por meio de contato pessoal, telefônico e eletrônico. Além de receber denúncias de vítimas de violência conjugais, afetivas e domésticas.