Sancionada lei que proíbe tatuagens e piercings em animais, em Goiás

O governador Ronaldo Caiado sancionou uma lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos em Goiás. O projeto foi criado pelo deputado estadual Cairo Salim (PSD), sob argumentação de que o procedimento é cruel e doloroso, com finalidade estética e que pode adoecer ou matar os animais.

A lei está em vigor desde o dia 16 deste mês, mas a sanção foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na última quinta-feira (26). O texto da lei Nº 21.778 pontua que quem descumprir pode pagar uma multa, no valor de R$ 1,5 mil, por cada animal atingido.

Cairo Salim afirma que as pessoas que causarem sofrimento aos animais podem ser presas, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, da Lei de Crimes Ambientais. A lei argumenta sobre maus-tratos contra animais, com pena de prisão e multa.

O parlamentar ressaltou que, além da dor, tais procedimentos estéticos podem causar alergias, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações.

Um trecho da lei descreveu que a forma como serão feitas a fiscalização para o cumprimento da lei e da instauração de processo administrativo serão regulamentadas por um órgão competente. Apesar disso, tal órgão não foi citado no documento.