Sancionada lei que torna laudo de diabetes tipo 1 válido por tempo indeterminado em Goiás

Foi sancionada a lei na qual estabelece que o laudo médico de diabetes tipo 1 (DM1) passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais em Goiás. Essa medida visa eliminar a necessidade recorrente de renovação do documento, reconhecendo a natureza crônica da condição e a necessidade de tratamento permanente ao longo da vida.

O projeto é de autoria do deputado José Machado (PSDB), que se diz “focado em simplificar e agilizar os procedimentos médicos necessários para garantir o acesso contínuo e desimpedido aos recursos essenciais para o tratamento da doença”.

“É comum que as pessoas portadoras de diabetes tipo 1 sejam sobrecarregadas com a exigência de apresentar laudos médicos atualizados para ter acesso a benefícios cruciais para o tratamento da doença, como insulina, seringas e agulhas para aplicação do medicamento, e até mesmo o auxílio-doença pelo INSS, em casos de complicações. Com essa lei, estamos eliminando uma barreira burocrática significativa e garantindo um acesso mais ágil e justo aos recursos de saúde”, explicou Machado.