Saneago deve devolver taxas irregulares de coleta de esgoto, em Goiânia
De acordo com o MP-GO, cerca de 2,9 mil moradores de quatro bairros que estão na lista serão beneficiados. Pagamento parcelado
A Saneago foi obrigada a valores cobrados indevidamente da tarifa de tratamento de esgoto de quatro bairros de Goiânia: Jardim Petrópolis, Bairro Ipiranga, Vila Regina e Bairro São Francisco. A decisão beneficiará 2,9 mil consumidores destes bairros que receberão os valores de forma parcelada a partir da cobrança do mês de dezembro. A decisão foi durante uma audiência de conciliação na terça-feira (26).
As taxas foram cobradas entre os meses de maio de 2014 e dezembro deste ano. Entretanto, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirma que nem todos os moradores dos bairros serão beneficiados. Apenas os consumidores que estão em uma relação anexada pela Saneago ao processo.
De acordo com o MP-GO, também ficou acertado que a Saneago deve enviar um comunicado avisando sobre a restituição desses valores. Em junho de 2020, a empresa deve informar os valores da correção monetária, juros e a forma da devolução. A previsão é que o montante seja abatido do total da conta do cliente em cada mês.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Justiça da capital. O documento requeria, em caráter liminar, a suspensão imediata da tarifa até que a empresa comprovasse a instalação e funcionamento dos interceptores de escoto. Em caso de descumprimento, teria que pagar multa diária de R$ 5 mil.
Ao ser comprovada a ilegalidade, além do fim da cobrança indevida, também foi requerido pagamento de danos morais coletivos. E a restituição em dobro dos valores arrecadados pelas tarifas ilegais pagas nos últimos cinco anos, até o cumprimento da medida cautelar.
A promotora explica que o MP começou a investigar, em 2018, supostas cobranças irregulares de serviço de coleta e tratamento de esgoto. Diante isso, foi elaborado pela Coordenação de Apoio Técnico-Pericial Ambiental (Catep) um laudo de avaliação que constou irregularidades.
O resultado foi a identificação de 18 pontos de lançamento in natura do esgoto na margem esquerda do Ribeirão Anicuns. Isso foi confrontado com as informações do traçado da rede de esgoto da cidade os projetos de interceptores. E encontradas inconsistências no âmbito de defesa do consumidor.Além disso, ficou constatada que o equipamento de coleta não foi finalizado e que vários moradores estavam sendo cobrados pelo serviço.