*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo
Crime Ambiental
Saneago lança esgoto em córregos de Aparecida de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Defesa Civil constataram que a Companhia Saneamento…
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Defesa Civil constataram que a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) vem lançando dejetos em dois córregos de Aparecida de Goiânia. A poluição foi constatada durante vistoria, na última quinta-feira (23), nos córregos Pipa e Almeida, afluentes do Córrego Santo Antônio, que faz parte do sistema Meia Ponte.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva e o superintendente de Defesa Civil, Juliano Cardoso, constataram graves danos ambientais provocados pela “extrema poluição dos mananciais”,, mediante lançamento de esgoto por parte da Saneago e sua concessionária no município, a BRK. O promotor adiantou que vai mover um processo para responsabilizar os poluidores pelos danos causados inclusive com cobrança de indenização. Ação terá ainda o objetivo de reverter essa situação e solucionar os problemas.
Irregularidades
No local, foi constatado degradação ambiental pela ocupação ilegal em área de preservação permanente, além de desmatamento, erosão, aterramento com entulhos, assoreamento do curso hídrico e poluição, principalmente por pontos de lançamento de esgoto pela Saneago, que é a responsável pelo saneamento da cidade.
De acordo com o superintendente da Defesa Civil, foi possível constatar no mínimo três pontos de lançamento de efluentes. “Essa poluição vem causando a morte de peixes e pássaros silvestres e comprometendo a qualidade ambiental da fauna e flora locais. Além de causar problemas de saúde pública, visto que ainda é um costume da população comprar leite não processado de bovinos que bebem dessa fonte. Sem contar as hortaliças vendidas nas feiras que são irrigadas por essa água poluída”, apontou Juliano.
Ele explicou ainda que esses córregos são responsáveis pelo abastecimento de propriedades rurais que usam a água para irrigação e pecuária. “Porém, as cidades vizinhas, banhadas pelo Rio Meia Ponte, também recebem esses dejetos. Esse é um problema muito maior”. O lançamento de dejetos causa também turbidez da água e forte odor de fezes.
Crise hídrica
Juliano disse também que a Defesa Civil está realizando um estudo que comprove que o que está acontecendo em Goiás não é uma crise hídrica e sim uma falta de gestão dos recursos hídricos. “A culpa é de todo o sistema que devia fiscalizar e gerenciar esse recursos mas que não está fazendo isso. É uma situação crônica da qual a população é refém, embora ela contribua para o agravamento da situação. Os governos permitiram que ações imediatistas fossem feitas e essas ações resultaram nesse caos hídrico que vivemos hoje”, criticou o superintendente.
Além da vistoria, os técnicos da Defesa Civil estão georeferenciando os pontos de desmatamento, os pontos de lançamento de entulhos da construção civil e as construções e invasões da áreas de preservação ambiental para que os órgãos da administração pública possam autuar os responsáveis, bem como recuperar as respectivas áreas. “O crime ambiental não pode ser considerado um crime de baixo potencial ofensivo, é um crime que afetará gerações futuras”, concluiu.
Por nota, a Saneago informou que já acionou a subdelegatária, responsável pelo serviço de esgotamento sanitário em Aparecida de Goiânia para verificar a situação e tomar as devidas providências. Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia não se manifestou sobre o caso.