Saneago reembolsa consumidores por cobrança na instalação de hidrômetro – Veja como pedir

A Saneago vai fazer a devolução do valor cobrado para instalação de hidrômetros a partir de outubro de 2004. Os consumidores têm até 1º de agosto de 2022 para solicitar o reembolso do valor de R$ 93,37.

Além dessa restituição, a estatal paga uma indenização coletiva no valor de R$ 6,8 milhões, causados pela cobrança indevida da instalação de hidrômetros, que será usada em ações de combate à pandemia da Covid-19.

Quem tem direito ao reembolso?

Tem direito ao reembolso o solicitante da ligação de água para o imóvel, ou seja, o proprietário do imóvel da época em que foi executado o serviço.

Para saber se tem direito ao valor, o usuário deve informar o número da conta de água e o CPF.

Como pedir o reembolso da Saneago?

O pedido de restituição pode ser feito nas agências de atendimento presencial ou na Agência Virtual disponível no site da Saneago, pela pessoa que pediu a ligação de água para o imóvel.

Nos pedidos feitos pela Agência Virtual, o usuário deve clicar na aba Agência Virtual, depois acessar Formulários e Requerimentos e, por fim, Devolução de Hidrômetros.

Lá poderá indicar apenas contas para receber o reembolso que estejam no mesmo CPF ou CNPJ de quem solicitou a instalação do hidrômetro na época.

Para aqueles que forem feitos presencialmente, é possível indicar conta de qualquer titularidade para receber o valor descontado.

A devolução do valor será feita como forma de crédito na fatura do mês seguinte à solicitação do reembolso.

Ação movida contra cobrança por instalação de hidrômetro

De acordo com o Ministério Público, a cobrança na instalação de hidrômetros na época gerava uma lesão aos direitos dos consumidores,  considerada prática abusiva.

Uma liminar suspendeu a cobrança das taxas pelos serviços de instalação e manutenção de hidrômetros, mas depois a decisão foi derrubada.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público conseguiu uma sentença favorável.